AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231873/2024-96 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa AÇAÍ PARÁ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 36.154.691/0001-25, autorizada a operar 6 (seis) dutos para movimentação de óleo Diesel S500, óleo Diesel S10, óleo Diesel marítimo e gasolina A, Biodiesel B100 e Etanóis (Anidro e Hidratado), entre Pier (trapiche) do Rio Tapajós da Base de Distribuição de Santarenzinho da empresa AÇAÍ PARÁ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA às tubulações que alimentam os tanques de armazenamento da Base de Santarenzinho, em Rurópolis/PA, com as seguintes características: Tabela 1 - Sistema de Descarga de Balsas-Tanque - Dutos Portuários . .Identificação .Ponto de Origem .Ponto de Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (m) .Produtos .Pressão Operação (kgf/cm2) .Pressão Máxima de Projeto (kgf/cm2) .Vazão Operação (m³/h) . .OD S 500 .PIER (trapiche) .TQ-101 .API 5L Gr. B .6 .50 .Óleo Diesel S500 .7,00 .7,00 .200 . .OD S10 .PIER (trapiche) .TQ-102 .API 5L Gr. B .6 .50 .Óleo Diesel S10 .7,00 .7,00 .200 . .ODM .PIER (trapiche) .TQ-103 .API 5L Gr. B .6 .50 .Óleo Diesel Marítimo .7,00 .7,00 .200 . .GA .PIER (trapiche) .TQ-104 .API 5L Gr. B .6 .50 .Gasolina "A" .7,00 .7,00 .200 Tabela 2 -Sistema de Carregamento de Balsas-Tanque - Dutos Portuários . .Identificação .Ponto de Origem .Ponto de Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (m) .Produtos .Pressão Operação (kgf/cm2) .Pressão Máxima de Projeto (kgf/cm2) .Vazão Operação (m³/h) . .B100 .TQ-105 .PIER (trapiche) .API 5L Gr. B .4 .50 .Biodiesel B100 .3,00 .6,00 .100 . .EA/EH .TQ-106 e TQ- 107 .PIER (trapiche) .API 5L Gr. B .4 .50 .Etanol Anidro/ Etanol Hidratado .3,00 .6,00 .100 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/11/2025