PORTARIA Nº 7.873, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.873, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das
atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da
FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de
05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº
984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO os autos do
Processo SEI-UFSCar n.º 23112.035949/2025-25, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº
123/2025, resolve:
Art. 1º - Fica alterada a vinculação de unidades organizacionais (UORGs)
subordinadas à Fundação Universidade Federal de São Carlos (FUFSCar) para o
Gabinete da Reitoria (GR), conforme disposto no quadro abaixo:
. .Cód.
SIAPE
.Cód.
SIORG
.Sigla .Nome .De
UORG
.Para UORG
. .19 .22206 .CCS .Coordenadoria de
Comunicação Social
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .20 .22207 .SGAS .Secretaria-Geral de Gestão
Ambiental e
Sustentabilidade
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .22 .22209 .SeGEF .Secretaria-Geral de Gestão
do Espaço Físico
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .25 .22220 .SIn .Secretaria-Geral de
Informática
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .55 .239000 .SPDI .Secretaria-Geral de
Planejamento e
Desenvolvimento
Institucionais
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .114 .22227 .PU .Prefeitura Universitária .1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .257 .200964 .USE .Unidade Saúde-Escola .1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .299 .115370 .SEaD .Secretaria-Geral de
Educação a Distância
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .304 .97883 .AIn
UFSCar
.Agência de Inovação da
UFSCar
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .328 .201011 .PU-Ar .Prefeitura Universitária
Campus Araras
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .335 .115376 .NFP .Núcleo de Formação de
Professores
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .339 .104837 .SRInter .Secretaria-Geral de
Relações Internacionais
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .402 .117839 .NuMI -
EcoSol
.Núcleo Multidisciplinar e
Integrado de Estudos,
Formação e Intervenção
em Economia Solidária
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .424 .124036 .PU-Sor .Prefeitura Universitária do
Campus Sorocaba
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .547 .201262 .PU-LS .Prefeitura Universitária
Campus Lagoa do Sino
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .564 .204307 .SIBi .Sistema Integrado de
Bibliotecas
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .575 .210345 .SAADE .Secretaria-Geral de Ações
Afirmativas, Diversidade e
Equidade
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .580 .211007 .IL .Instituto de Línguas .1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
. .644 .271264 .IEAE .Instituto de Estudos
Avançados e Estratégicos
.1 -
FUFSCar
.13 -
Gabinete da
Reitoria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 13/11/2025
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
Processo nº: 14033.000225/2005-14 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
Processo nº: 10830.726863/2022-13 - Recorrente: TOPCARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/11/2025 e fim às 23h59min do dia
21/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 12963.720050/2017-64 - Recorrente: ANGELO LUIZ SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
2 - Processo nº: 19515.720948/2013-36 - Recorrente: ANTONIO RAHME AMARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
3 - Processo nº: 12448.736187/2012-55 - Recorrente: EUGENIO EDGARD
MARTINS RAJA GABAGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
4 - Processo nº: 10660.721109/2016-30 - Recorrente: JOSE AMANCIO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.720092/2017-22 - Recorrente: LUCAS DE ALBUQUERQUE
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
6 - Processo nº: 11080.730365/2014-40 - Recorrente: LUIS CARLOS GONCALVES
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
7 - Processo nº: 10872.720274/2016-89 - Recorrente: MARCIO LEWKOWICZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
8 - Processo nº: 13855.723690/2012-10 - Recorrente: MARIA HELENA NEHEMY
JARDIM GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13864.720200/2014-78 - Recorrente: ROBERTO NAJAR
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 27/11/2025
Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 4ª Turma
Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
Processo nº: 15532.720013/2019-86 - Recorrente: NEOTIN NEONATAL TERAPIA
INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 207 de 30/10/2025, Seção 1, pág. 55, onde se lê:
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10880.900072/2021-87 .7 a 8
. .10 .10880.920149/2017-59 .11 a 31
. .32 .16692.720839/2017-11 .33 a 33
. .45 .10680.900159/2016-43 .46 a 46
. .53 .10880.938839/2013-31 .54 a 56
. .67 .10783.921928/2016-99 .68 a 69
Leia-se:
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10880.900072/2021-87 .7 a 8
. .10 .10880.920149/2017-59 .11 a 31
. .32 .16692.720839/2017-11 .33 a 33
. .44 .10680.900159/2016-43 .45 a 45
. .52 .10880.938839/2013-31 .53 a 55
. .66 .10783.921928/2016-99 .67 a 68