Atos do Diário Oficial da União de 06/11/2024

410 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 663/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 664/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 665/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 666/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 667/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 668/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 669/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 670/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 671/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 672/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 680/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 681/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 682/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 683/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 684/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 685/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 686/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 687/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 688/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 689/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 690/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 691/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 692/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 693/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 694/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.831, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.832, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.833, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.834, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.835, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.837, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.839, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.845, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.849, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.861, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.970, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.975, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.063, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.238, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.295, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.297, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.300, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.310, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.389, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.556, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.591, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.593, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.976, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.980, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.983, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.984, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.985, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.986, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.987, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.990, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.991, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.993, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.994, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.995, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.996, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.997, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.998, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.003, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.004, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.005, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.006, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.24, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.515, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.518, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.519, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.520, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.521, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.522, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.529, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.530, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.531, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.535, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.536, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.538, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.541, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.542, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.543, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.544, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.545, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.546, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.548, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.549, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.550, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.551, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.552, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.553, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.554, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.555, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.556, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.557, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.558, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.559, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.560, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.561, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.562, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.597, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.598, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.599, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 117, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
ATO Nº 13.715, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.236, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.482, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.491, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.512, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO Nº 52, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (6 partes)
ATO COTEPE/ICMS Nº 150, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 151, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 152, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 110, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 54, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 44, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 48, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 49, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 50, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 170, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 65, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.621, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.622, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 108, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 109, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DOCONGRESSO NACIONAL Nº 107, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 684, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 685, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 686, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO Nº 6/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DECISÃO CFO Nº 13, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
DECISÃO SUPAS Nº 2.669, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.670, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.673, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 541, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (10 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 146-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 147-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 2648/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (29495225). Processo SEI/MJ nº — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 3.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO Nº 3.358, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.359, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.360, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.369, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.376, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.379, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.386, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 48, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2024/FIS/CGF — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.264, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.265, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.266, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.267, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.268, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.269, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.270, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.271, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.272, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.273, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 1.266/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.270/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.275/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.276/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.277/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.279/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.280/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.282/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.283/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.284/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.285/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.318/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
LTDA-ALVARÁ N°16478/2015 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.450, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.451, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.452, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.453, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.454, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.455, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.456, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.458, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.459, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.460, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.461, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.462, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.463, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.464, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.465, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.466, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.467, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.468, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.469, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.470, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.471, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.472, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.473, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.474, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.475, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.476, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.478, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.694/SPE/MME, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022, da Secretaria de Planejamento — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 13/PRODEP, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 15.734, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19 PRODEP, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 2.101, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 3.738, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 32, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
PORTARIA Nº 4.207, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.208, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.209, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.210, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.212, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.213, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.214, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 6/PRODEP, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 633, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 646, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 647, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 649, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 650, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 651, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 652, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 657, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 658, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 659, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 660, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 725, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 726, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 77, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 8/PRODEP, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 82/DADM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA CAE Nº 12/ARC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA CAPES Nº 343, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 192, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 193, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 194, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 195, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 196, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 197, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 199, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 200, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 205, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 206, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 207, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 208, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 209, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 210, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 211, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 212, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 213, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 217, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 218, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 219, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 223, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 225, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.066, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.067, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.068, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.069, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.070, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.071, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.072, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.073, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.074, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.075, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.076, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.077, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.078, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.079, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.080, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GAP-SP Nº 298/ARC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM-MD Nº 4.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MDIC Nº 380, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 820, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 384, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA IFSUL Nº 270, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 84, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MAPA Nº 150, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 152, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 15.058, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MTE Nº 1.869, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PREVIC Nº 906, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 907, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 908, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 913, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 209, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.178, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.180, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.191, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.192, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.197, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.200, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.201, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.202, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.207, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.210, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.211, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.212, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.214, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.215, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.216, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.218, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SE/MS Nº 619, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 620, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 621, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 623, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 627, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 628, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 629, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 630, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 631, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 632, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 633, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 634, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 637, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 638, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 639, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 640, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 641, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 646, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 647, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 648, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SERES/MEC Nº 600, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 601, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 285, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SSC/MGI Nº 8.473, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.685, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 1.624, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 1.745, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2024 — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO ANA Nº 221, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
RESOLUÇÃO CDR Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 20, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CE/CNDI/MDIC Nº 6, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 7, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.529, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.530, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.531, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO COFEN Nº 766, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 126, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.117, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.118, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.119, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.120, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.121, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.122, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.123, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.124, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)