DESPACHO Nº 2648/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (29495225). Processo SEI/MJ nº

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/11/2024

DESPACHO Nº 2648/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (29495225). Processo SEI/MJ nº
08071.000933/2024-51.
Nº 2.660 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO ARLETE
BILLÉ, com sede em SÃO GONÇALO RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 44.256.587/0001-70, em
razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 2657/2024/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS (29516224). Processo SEI/MJ nº 08071.000957/2024-18.
JEAN KEIJI UEMA

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