ACÓRDÃO Nº 664/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 664/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.005997/2023-82
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos
e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos; Companhia Docas de Santana - CDSA
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos
Portuários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo
licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem
de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominado MCP03, localizado no
Porto Organizado de Santana/AP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 96/2024 (SEI nº
2381025); e
5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho,
Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral