ACÓRDÃO Nº 692/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 692/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011345/2024-68
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), cujo objeto é o
intercâmbio de informações e elaboração de estudos, visando ao aperfeiçoamento mútuo de
atuações institucionais, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem
econômica, seja na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas
inerentes ao setor de transportes aquaviários brasileiro,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar o Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser celebrado entre a ANTAQ e o
CADE, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2344497) e Plano
de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA AST-DG (SEI nº 2356980).
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral