PORTARIA GM-MD Nº 4.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 4.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto
no art. 24, inciso III, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60080.000420/2023-70, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a Doutrina de Mobilização Militar - MD41-M-01 (3a Edição/2024), na forma do anexo.
Parágrafo único. A Doutrina de que trata o caput estará disponível na Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e na Plataforma
de Pesquisa da Legislação da Defesa (MDLegis), por meio do endereço eletrônico <https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas/>.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 2.330/MD, de 28 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 212, seção 1, página 8, de 6 de novembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO