PORTARIA SAES/MS Nº 2.218, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.218, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Rogacionista Evangélica de Assistência à Saúde, com
sede em Abelardo Luz (SC)
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos
referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195
da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário
Nacional), e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de
novembro de 2009, e dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei nº
12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico nº 447/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.087992/2023-05, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo
de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, da
Associação Rogacionista Evangélica de Assistência à Saúde, CNPJ nº 28.238.944/0001-10,
com sede em Abelardo Luz (SC).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
agosto de 2017, publicada no Diário Oficial a União (DOU) nº 153, de 10 de agosto de
2017, que deferiu provisoriamente, sub judice, o Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social, da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande - FAHERG,
processo nº 25000.072846/2010-52.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 614ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 4 de novembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.023665/2020-30 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
. .33910.033747/2021-73 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026702/2022-23 .PREMIUM SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta e quatrocentos reais)
. .33910.028236/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.024248/2021-95 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.026562/2021-11 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.002499/2021-19 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.005223/2021-92 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
. .33910.020960/2020-34 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)
. .33910.009628/2022-81 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.012433/2022-18 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006349/2021-84 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
. .33910.016474/2021-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015676/2022-16 .NIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.009785/2020-24 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.014154/2023-70 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.040709/2023-39 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.040697/2023-42 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040461/2020-63 .COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.035413/2021-34 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033849/2021-99 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033842/2020-96 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028499/2021-49 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.027905/2022-37 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027449/2020-63 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 82-A da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025174/2021-12 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023221/2020-02 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.022494/2021-11 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022455/2019-91 .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.022413/2020-93 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020149/2021-34 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.019758/2020-60 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.016320/2021-19 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.016181/2021-15 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.015941/2021-77 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.015220/2020-86 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015052/2021-18 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)
. .33910.012197/2021-59 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012168/2021-97 .UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
. .33910.011396/2022-21 .UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010660/2020-47 .UNIMED DE REGISTRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .34.110,00 (trinta e quatro mil e cento e dez reais)
. .33910.007583/2021-29 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
. .33910.006172/2021-16 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.005378/2021-29 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.005153/2021-72 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.005119/2020-17 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.001740/2021-92 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000185/2022-62 .MIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.038912/2021-83 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035788/2021-02 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (Trinta Mil Reais)
. .33910.028510/2021-71 .UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SERV. MED E HOSP LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.022303/2022-93 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais)
. .33910.018977/2021-11 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro mil reais)
. .33910.012841/2022-70 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
. .33910.010190/2019-88 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009502/2022-14 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33902.576051/2016-79 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil e oitocentos reais)
. .33910.005339/2021-21 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039793/2020-03 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 76-A da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.036766/2022-32 .UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.028590/2021-64 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025309/2021-31 .COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
. .33910.024155/2021-61 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.022272/2022-71 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.021723/2022-52 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021635/2019-55 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 76-A da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.018308/2022-11 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016182/2018-64 .CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 76-A da RN 124/06 .27.000,00 (vinte mil reais)
. .33910.015749/2020-08 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.013790/2021-12 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.012512/2022-29 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
. .33910.010506/2020-75 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.6000,00 (trinta e nove mil e seiscentos)
. .33910.009290/2021-86 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.008216/2022-23 .UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)
. .33910.005341/2021-09 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002875/2022-56 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002822/2020-73 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039606/2022-45 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.033286/2021-39 .UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.026451/2019-81 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025530/2020-17 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.017971/2021-18 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.016862/2020-01 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.009842/2020-75 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.009082/2020-04 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e seiscentos reais)
. .33910.003439/2020-32 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.003146/2022-17 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.036290/2022-30 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035925/2020-10 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.035748/2021-52 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033527/2020-69 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.033381/2020-51 .UNIX SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)
. .33910.033166/2020-51 .SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES .DIDES .Art. 62-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.033121/2020-86 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais)
. .33910.032171/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.031841/2022-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.037463/2021-56 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030373/2022-15 .NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029906/2020-54 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.026425/2020-97 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 76-A da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.025690/2020-58 .AGEMED SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. .33910.024447/2020-12 .AGEMED SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. .33910.022155/2020-45 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022001/2022-15 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021705/2022-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.021667/2022-56 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.021117/2022-37 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)
. .33910.019052/2020-06 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.017237/2020-78 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014834/2020-41 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais)
. .33910.015275/2021-77 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.013764/2020-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017812/2022-02 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013412/2019-14 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.012786/2022-18 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013283/2021-89 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.011503/2020-59 .AGEMED SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.010812/2020-10 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.010194/2020-08 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.005838/2021-19 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.004582/2019-16 .MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 88 da RN 124/06 .55.055,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais)
. .33910.004292/2020-06 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.004230/2021-77 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.004160/2022-38 .DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.002929/2022-83 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002873/2021-86 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002618/2020-52 .AGEMED SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.002459/2023-39 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.002285/2021-42 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS .DIDES .Art. 76-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.002185/2020-35 .AGEMED SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)
. .33910.020017/2021-11 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.016264/2021-12 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032897/2021-60 .ODONTOPREV SA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.007537/2020-49 .FUNDAÇÃO CESP .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.030063/2020-39 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 82-A da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.025623/2021-14 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES . .Arquivamento
. .33910.014081/2020-73 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.013629/2020-68 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024404/2021-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. .33910.002219/2021-72 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005649/2021-46 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.016088/2021-19 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIGES .Art. 76-B da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.016773/2019-12 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.024945/2019-21 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013302/2020-96 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024657/2020-19 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 74 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.039872/2020-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011058/2020-27 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.000253/2022-93 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais)
. .33910.004167/2022-50 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003978/2022-33 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003258/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.011905/2022-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.002774/2022-85 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.023844/2020-77 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.004902/2022-25 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.026690/2021-56 .BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .DIGES .Art. 79 da RN 124/06 .200.000,00 (duzentos mil reais)
. .33910.012800/2022-83 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.014338/2022-59 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
. .33910.031911/2021-16 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES . .Arquivamento
. .33910.003922/2022-89 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.000355/2022-17 .ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.003193/2022-61 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 85 da RN 124/06 .25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
. .33910.003503/2022-47 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.005980/2022-47 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.006599/2022-03 .ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA .DIGES .Art. 19 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.011248/2022-14 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003250/2019-14 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .540.977,68 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e setenta e sete reais e
sessenta e oito centavos)
. .33910.013265/2022-88 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.017571/2019-98 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .132.990,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa reais)
. .33910.035959/2018-90 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .DIGES . .Arquivamento
. .33910.019624/2021-20 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. .33910.027552/2022-75 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027298/2021-24 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.023739/2021-19 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.022020/2020-80 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
. .33910.022998/2021-22 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, em deliberação através da 614ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2024, votou pelo deferimento do pedido de
parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.025842/2024-46 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33544959 .938.558,63 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.642,64)
. .33910.026906/2024-26 .Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34815126 .1.964.628,82 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 32.743,81)
. .33910.026818/2024-24 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34769668 .6.898.923,82 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 114.982,06)
. .33910.027949/2024-29 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34883948 .758.090,82 (pagáveis em 15 parcelas de R$ 50.539,39)
. .33910.028425/2024-55 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34883948 .1.181.721,51 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.695,36)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 614ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.030799/2022-79 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2236/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031105/2022-11 .UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2239/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030694/2022-10 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2235/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041050/2022-57 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2230/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.020053/2022-57 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2238/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041389/2022-53 .UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2232/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041355/2022-69 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2228/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041290/2022-51 .SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2082/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008413/2023-23 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2081/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.008010/2023-84 .ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2066/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041309/2022-60 .SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2303/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041302/2022-48 .SERMED-SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2312/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041262/2022-34 .PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2321/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041226/2022-71 .PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2315/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031161/2022-55 .UNIMED MISSÕESRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2276/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031143/2022-73 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2325/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031055/2022-71 .UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2326/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030969/2022-15 .SAÚDE SANTA TEREZA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2346/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030949/2022-44 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2223/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030839/2022-82 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2345/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030729/2022-11 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2327/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030624/2022-61 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2329/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.020095/2022-98 .UNIMED MISSÕESRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2357/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.020090/2022-65 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2224/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.019857/2022-11 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2351/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.019726/2022-26 .FUNASA SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2352/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.019695/2022-11 .CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2359/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008617/2023-64 .UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2332/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008530/2023-97 .UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2368/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008459/2023-42 .UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2286/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008245/2023-76 .MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2363/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041560/2022-24 .UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2369/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.041464/2022-86 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2306/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041366/2022-49 .UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2300/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041084/2022-41 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2367/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.041073/2022-61 .CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2317/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.032331/2019-13 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 141/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-
DIDES/DIDES.
. .33910.030956/2022-46 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2342/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.030686/2022-73 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE CONCEIÇÃO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2273/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.025695/2018-66 .UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 133/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-
DIDES/DIDES.
. .33910.019954/2022-04 .UNIMED - BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2356/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.019938/2022-11 .UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1989/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
. .33910.019871/2022-15 .RIO DOCE SAÚDE .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2350/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.