PORTARIA MAPA Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário SILAS DA SILVA SILVESTRE, inscrito no
CRMV-GO sob o nº 08950-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito de
AVES SILVESTRES E CANORAS SEM FINALIDADE DE PRODUÇÃO nos municípios autorizados
pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI
nº 21020.001161/2024-38.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto