PORTARIA Nº 32, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 32, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de
Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra
pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital.
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no art. 9º da Portaria nº 394, de 3 de maio de 2024,
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que instituiu o Grupo de Trabalho de
Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital, resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 6 (seis) meses, a contar do 08 (oito) de
novembro de 2024, o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho com a finalidade de
desenvolver Estratégias de Enfrentamento à Discriminação Online contra Pessoas
LGBTQIA+, denominado "Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra
pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital", no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO