PORTARIA Nº 4.208, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.208, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.015532/2023-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIAS JOSE FLORES DIAZ, de nacionalidade
chilena, filho de Luiz Andres Flores Carvajal e de Maria Magdalena Diaz Pinochet, nascido
em Santiago, na República do Chile, em 24 de dezembro de 1994, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ