DESPACHO Nº 3.385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007124/2008-77,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana
Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 01.600.202/0001-37, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº
1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$
883,03/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 145,59/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 420.630
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 3 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e
(iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii",
deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO