ACÓRDÃO Nº 663/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 663/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000421/2023-29
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério dos
Portos e Aeroportos; Portos Rio Autoridade Portuária
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos
Portuários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de abertura de
processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente minério de ferro, denominado ITG02,
localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 95/2024 (SEI nº 2380628) em seus exatos
termos; e
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho,
Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral