ATA Nº 117, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

ATA Nº 117, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
quatro, às treze horas e trinta minutos, realizou-se a 14ª reunião do ano de 2024, do
Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do
Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL
REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
por videoconferência; a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); a Senhora CINARA WAGNER FREDO,
representante do Ministério da Defesa; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO,
Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO
RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO
BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI,
Consultor Jurídico; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento
Estratégico; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD);
tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como
Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o
contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação,
cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia,
apresentou as boas-vindas a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, empossada, no dia 4 de
setembro, como membro deste Conselho, representante do MGI. A Conselheira agradeceu
os cumprimentos e fez uma breve apresentação da sua formação profissional. Em seguida,
o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Manifestação de
Enquadramento de Indicada ao Conselho de Administração; Item 2 - Nomeação de
Conselheira de Administração; Item 3 - Acompanhamento da gestão do Plano de
previdência complementar; Item 4 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais; Item
5 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2024; Item 6 - Acompanhamento do
Planejamento Estratégico 2024; e Item 7 - Treinamento. Tema: Principais tópicos da
Legislação Trabalhista. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente destacou
que, de acordo com o §3º, art. 66, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração emitir manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos
e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos
apresentados e da manifestação do COPESRE. Em seguida, convidou o membro do COPESRE
que apresentou a seguinte personalidade indicada para o Conselho de Administração da
AMAZUL, a Senhora CINARA WAGNER FREDO, conforme Ofício nº 24108/CH GAB MD/GM-
MD, de 3 de setembro de 2024, representante do Ministério da Defesa, em virtude da
vacância do cargo. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que a indicada preenche
todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no artigo 54, do Decreto nº
8.945/2016, para ocupação do cargo para o qual foi indicada. Em seguida, quanto aos
requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e
documentos apresentados, o Conselho de Administração, de forma não vinculante,
manifestou-se favorável quanto ao enquadramento da indicada para o Conselho de
Administração da AMAZUL. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente
apresentou a indicada como membro do Conselho de Administração, representante do
Ministério da Defesa, Senhora CINARA WAGNER FREDO, brasileira, Secretária Geral Adjunta
do Ministério da Defesa, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº XXXXXXXXXXX,
emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito, inscrita no CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e
domiciliada, inclusive para fins do disposto no §2º do art. 149, da Lei nº 6.404/76, na XX,
CEP: XX.XXX-XXX. Em seguida, o Conselho de Administração realizou a nomeação da
Senhora CINARA WAGNER FREDO, cujo mandato será regrado na forma do art. 37, caput,
do Estatuto Social. Ato contínuo, a Senhora CINARA assinou o Termo de Posse. O
Presidente deu as boas-vindas a nova Conselheira e, em seguida, ela agradeceu os
cumprimentos e se colocou à disposição da Empresa. Por fim, o Conselho aprovou, por
unanimidade, a inclusão da matéria na Assembleia Geral Extraordinária, referente a
nomeação da Senhora CINARA como membro do Conselho de Administração que será
encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Presidente, antes de
prosseguir com o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-
Presidente da AMAZUL, para apresentar ao Conselho a situação da Empresa. O Diretor-
Presidente informou que, em 12 de setembro, foi concluída a denúncia do Termo de
Execução Descentralizada (TED) com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
referente ao projeto de Implantação de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos. Foi
assinado um novo contrato de cerca de R$ 33,5 milhões, para apoio ao Centro de
Radiofarmácia por cinco anos. Este é o maior contrato financeiro da história da AMAZUL e
representa uma marcante conquista para a Empresa. Foi efetuado o primeiro faturamento
de R$ 370 mil com a Empresa Diamante Energia para estudos de viabilidade da instalação
de pequenos reatores modulares (SMRs), no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, visando
uma possibilidade de transição energética da geração a carvão para a energia Nuclear. Em
3 de setembro, foram assinados dois TED para a prontificação da Unidade de Produção de
Hexafluoreto de Urânio (USEXA), em Aramar, em parceria com a Empresa Gerencial de
Projetos Navais (EMGEPRON) e a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha
(DDNM), no âmbito do Programa "FINEP Mais Inovação". Está, também, em análise uma
proposta submetida à FINEP, para o desenvolvimento de tecnologias críticas para
microrreatores nucleares, em que a Amazul, atuando como Instituição Cientifica e
Tecnológica (ICT), entrou em parceria com outras instituições de pesquisa, com uma receita
estimada de cerca de R$ 638 mil. Em 25 de julho, foi concluída a execução dos Estudos de
Bombas Centrífugas da Planta Nuclear Embarcada (PNE), com a empresa Rutschi, como
também foram iniciadas as tratativas para uma possível parceria com a empresa de
consultoria SAGA, a fim de expandir a mina de urânio de Caetité e ampliar as atividades da
AMAZUL no Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Foi celebrado um Memorando de
Entendimento com a UNICAMP, para integrar Gestão do Conhecimento e Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação. O foco está no desenvolvimento e aplicação de ferramentas,
além da transferência de expertise em gestão administrativa e execução de projetos de
PD&I. Destaca-se que essa colaboração visa, futuramente, a implementação de um centro
de pesquisa e tratamento do câncer na universidade. Na busca por parceiros que dominam
setores importantes da área nuclear, a Empresa está em avançadas negociações com
diversos atores nacionais e internacionais, incluindo: Framatome, Tractebel, Iba, Aerial,
Rosatom, Invap, Fundação Severino Sombra/Hospital Mario Kroeff, Unifae, Mackgraphe e a
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear. Cabe destacar que, no segundo trimestre de
2024, a AMAZUL registrou um resultado contábil positivo de R$ 1,56 Milhão, superior ao
valor do mesmo período do ano passado. O desempenho foi impulsionado principalmente
pelas variações favoráveis nas provisões de 13º salário, férias e riscos trabalhistas. É
importante ressaltar que esse resultado é de natureza estritamente contábil, uma vez que
a AMAZUL adota práticas de contabilidade societária, mas continua a depender dos
recursos do Tesouro Nacional para suas despesas. A Empresa iniciou o faturamento para a
Fundação Pátria, acumulando R$ 335 mil no primeiro semestre, oriundos de serviços
técnicos relacionados ao Projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). A AMAZUL
possui outros contratos com previsão de faturamento ainda em 2024, totalizando R$ 4,42
Milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 760 Mil com a Fundação Pátria; R$ 2,92
Milhões com as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), referentes à elaboração do projeto
básico para a implantação da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU); e R$
741 Mil com a Empresa Diamante Geração de Energia, no projeto inovador de transição
Energética. Essas receitas ajudarão a reduzir a dependência do Tesouro e aliviarão o
orçamento da Marinha. No início de setembro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV)
apresentou um relatório de avaliação da metodologia de apuração de custos e precificação
da AMAZUL. O relatório mostrou alinhamento com as melhores práticas de mercado e
trouxe recomendações para aprimoramento dos procedimentos, conferindo robustez à
informação contábil da AMAZUL e reforçando a confiança nas práticas contábeis. No dia 20
de agosto, a Empresa participou da primeira reunião do Grupo Técnico (GT-16), criado pelo
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, tendo como tarefa
apresentar, em 180 dias, uma proposta para a criação de um Comitê Gestor permanente,
conforme a resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
(CDPNB). O Comitê Gestor atuará como intermediário entre o Plenário do CDPNB e os
grupos técnicos, facilitando a participação dos principais órgãos do Programa Nuclear
Brasileiro e monitorando as ações do Conselho. Entre 27 e 29 de agosto de 2024, a
AMAZUL participou do XV Seminário Internacional de Energia Nuclear (SIEN 2024).
Representaram a Empresa os empregados Leonardo Dalaqua e Leonam Guimarães,
discutindo os desafios e benefícios dos Pequenos Reatores Modulares (SMRs), incluindo
segurança, flexibilidade, potencial na transição energética, descarbonização e novas
oportunidades de negócios. No segundo dia, ocorreu o Workshop "O SMR Brasileiro: uma
proposta", com a participação da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), AMAZUL
e Marinha do Brasil. Foram apresentados benefícios da tecnologia nacional e a proposta da
AMAZUL para um reator Água Leve Pressurizada Integrado (iPWR), para aplicação e
geração termoelétrica, dessalinização e produção de hidrogênio limpo. Discutiu-se também
o financiamento e a importância de uma liderança estruturada para o projeto, com a
segunda etapa do workshop agendada para novembro, abordando licenciamento,
financiamento inicial e estratégias de comunicação. No terceiro dia, ocorreu o 7º Encontro
de Comunicação do Setor Nuclear (ENCOM Nuclear), que incluiu apresentações sobre o
Museu Virtual do Conhecimento Nuclear e iniciativas no Rio de Janeiro. Foi destacada a
nova animação "Urânia e a Energia Limpa", desenvolvida pela Comunicação Social da
AMAZUL, para promover os benefícios da tecnologia nuclear. Em agosto, finalizou-se o
estudo preliminar da pesquisa salarial de mercado, realizado em parceria com a Fundação
Instituto de Administração (FIA-USP), com o objetivo de comparar as tabelas salariais da
AMAZUL. O relatório final será submetido à Diretoria Executiva, com sugestões para a
criação de um Grupo de Trabalho, contando com a participação de nossos Empregados,
para conduzir discussões internas e concluir o estudo. Após a análise das propostas, o
estudo final deverá ser encaminhado aos fóruns competentes (Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPESRE, CONSAD, Comando da Marinha,
Ministério da Defesa e SEST). Em 4 de setembro, a AMAZUL assinou o Pacto pela
Diversidade, Equidade e Inclusão, promovido pelo MGI, que visa construir uma sociedade
mais justa, combater discriminação e promover melhores condições de trabalho. Com a
liberação das contratações, referentes ao Concurso nº 01/2022, foi retomado o processo
para a contratação de novos empregados. Até o momento, foram convocados 21
candidatos da quota PPP, conforme acordo com o Ministério Público, além de 70
empregados para a DGDNTM e subordinadas, 12 para a Secretaria Naval, 19 para a Sede da
AMAZUL e 28 para o PNB. Com o preenchimento dessas vagas, deve-se atingir o patamar
de 1.950 empregados contratados, ainda em 2024, buscando atender as demandas dos
programas estratégicos e o atingimento das metas contidas nos indicadores estratégico. A
AMAZUL obteve autorização para aumentar o limite salarial para concessão do reembolso
de 90% do custo do plano de saúde, elevando-o o limite de R$ 2.499,99 para R$ 3.199,99,
representando um acréscimo de 28%. Essa mudança tem como objetivo beneficiar os
empregados com menores salários, permitindo que aqueles que recebem até R$ 3.199,99
tenham direito ao reembolso de até 90%. O aumento foi implementado na folha de
setembro, representando mais uma melhoria no Benefício de Assistência à Saúde (BAS),
que já teve um reajuste de 5,33% em junho de 2024. Na área da Comunicação Social, a
participação positiva da AMAZUL no GT15, do CDPNB, visa alinhar o Plano de Comunicação
do Setor Nuclear. Todas as sugestões da AMAZUL foram integradas, incluindo itens
estratégicos adicionais para alinhar os Objetivos de Comunicação Setorial Nacional (OCSN)
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando nosso
compromisso com a transparência e sustentabilidade, valores estes fundamentais para a
AMAZUL. Além disso, até a presente data, a página do LinkedIn da AMAZUL cresceu
organicamente em 54,2%, ultrapassando 8.600 seguidores. Esse crescimento é resultado da
melhoria contínua e desenvolvimento de conteúdos relevantes, que geraram maior
engajamento e destacam o impacto positivo de uma estratégia bem executada, incluindo o
uso de #(hashtags) e palavras-chave relevantes no setor de atuação da AMAZUL. Ainda
neste trimestre, será lançada a campanha interna de Equidade de Gênero e Raça; o novo
website da AMAZUL; e o Programa de Incentivo à Participação na Pesquisa de Clima
Organizacional (PCO). Também será lançado o novo filme da Urania nas redes sociais, com
início previsto para 12 de outubro, Dia das Crianças. A AMAZUL conta com uma Política de
Conformidade e Gestão de Riscos, válida até junho de 2026. Esta política formaliza as
principais atividades de gestão de riscos, levando em consideração seus fatores, a
probabilidade de ocorrência e os impactos potenciais sobre os objetivos e resultados da
Empresa. Para tal, a AMAZUL possui uma área específica: a Coordenadoria de Gestão de
Riscos, que está subordinada à Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento
Corporativo. Essa coordenadoria é responsável por tratar a Gestão de Riscos de forma
integrada, abrangendo riscos corporativos, estratégicos e operacionais. Ela também
mantém uma matriz que inclui 34 riscos e 284 fatores de risco, acompanhados de seus
respectivos planos de ação para tratamento. Além do monitoramento sistemático e diário
realizado pelos gestores, são elaborados relatórios trimestrais sobre o estado dos riscos.
Semestralmente, são apresentados à Diretoria Executiva; ao Conselho de Administração; ao
Conselho Fiscal; e ao Comitê de Auditoria, os resultados do monitoramento dos riscos e das
atividades de Governança. No início de cada exercício, é conduzida uma análise detalhada
dos cenários e riscos corporativos. Vale destacar que os planos de tratamento dos riscos
são acompanhados tanto por cada Diretor, individualmente, quanto pela Diretoria
colegiada. Com relação ao Monitoramento dos apontamentos dos órgãos de controle
externo, a AMAZUL elabora e submete, semestralmente, aos Conselhos de Administração,
Fiscal e ao Comitê de Auditoria, o Relatório de Atividades de Governança, que registra e
demonstra, sistematicamente, as iniciativas da empresa em resposta aos órgãos de
controle. Além disso, existe um Plano de Providências que acompanha e monitora o
tratamento dos apontamentos do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR) que, no
primeiro semestre de 2024, realizou Auditoria de Conformidade para avaliar a divulgação
do Relatório de Gestão, bem como as demais informações disponibilizadas no sítio
eletrônico na Internet, tendo, a Empresa, recebido somente a recomendação quanto ao
aprimoramento das informações sobre as metas pactuadas, para o período do plano
estratégico e o seu desdobramento anual. Como já reportado às instâncias, a AMAZUL
participa ativamente do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), através da
plataforma de autosserviço para gestores, que permite avaliar os níveis de suscetibilidade
à corrupção e fraude das organizações públicas. Os Relatórios de Auditoria (RAINT), levados
periodicamente ao Conselho de Administração, também podem registrar o andamento do
tratamento a apontamentos de órgãos de controle externo. Na semana de 16 a 19 de
setembro, uma Comitiva da Amazul participou da 68ª Conferência Geral da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA) e do Fórum Científico, cujo título este ano foi:
"Átomos for Food", contendo diversos "side events" sobre irradiação de alimentos e
aplicações da tecnologia nuclear em benefício dos alimentos. Por fim, destacou a primeira
participação das Conselheiras LIVIA e CINARA, às quais desejou boas-vindas e uma
proveitosa participação no CONSAD. O Conselheiro MARCEL desejou boas vindas as novas
Conselheiras e parabenizou a Empresa pelo aumento do limite salarial para concessão do
reembolso de 90% do custo do plano de saúde. O Presidente destacou a importância da
convocação de novos empregados para os Programas Nucleares. Passando ao terceiro item
da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas
que apresentou o acompanhamento da rentabilidade do plano de previdência AMAZUL
PREV, destacando os quadros demonstrativos que ilustram a evolução do número de
participantes no período de 2019 a junho de 2024, bem como o desempenho dos
investimentos em comparação ao índice de referência. Além disso, foi exposto o histórico
de rentabilidade de julho de 2017 a agosto de 2024. Em seguida, informou que a
rentabilidade acumulada entre janeiro e agosto de 2024 foi de 3,95% e a meta seria 5,56%.
Por fim, expôs alguns motivos para a rentabilidade estar abaixo da meta. Passando ao
quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças
que apresentou as demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2024. O Conselho de
Administração analisou as Demonstrações Contábeis que incluem Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do
Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas. Em seguida,
o DAF detalhou as principais variações e a análise das despesas administrativas e com
pessoal. Ato contínuo, apresentou o parecer contido no relatório da Auditoria
Independente, bem como os indicadores, do 2° trimestre de 2024, referentes ao grau de
eficiência no uso dos recursos, aos gastos operacionais em relação às receitas e ao
aperfeiçoamento da gestão dos recursos financeiros. Por fim, apresentou a situação
financeira dos projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Diretor-Presidente explanou
sobre ICT e fundações de apoio, destacando a importância dos recursos provenientes
desses convênios para a capacitação dos empregados, além de permitir o suporte para
diversos projetos de inovação. O Conselheiro LUIS FERNANDES corroborou as palavras do
Diretor-Presidente e informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT) tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico
e tecnológico nacional, sendo investido nas fundações de apoio que darão suporte as
pesquisas que serão desenvolvidas pelas ICT. Esse procedimento permite maior
flexibilidade e agilidade na execução do apoio aos projetos, tanto de pesquisa, quanto de
infraestrutura das ICT. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o relatório de acompanhamento do Plano
de Negócios da AMAZUL, referente ao segundo trimestre de 2024, com data de corte em
30 de junho de 2024. Foram detalhadas as situações contratuais, com ênfase nos desvios
e suas causas, nas contramedidas adotadas e nos prazos estabelecidos para os projetos do
Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa
de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). O Conselheiro MARCEL perguntou se as
restrições orçamentárias impactarão nos contratos dos projetos. O Presidente informou
que está prevista, para o ano que vem, uma suplementação de recursos, pelo Executivo,
para o Programa Nuclear da Marinha, com prioridade para o Laboratório de Geração
Núcleo-Elétrica. Porém, a Marinha ainda está em busca de recursos para esse ano, a fim de
minimizar possíveis impactos nos Projetos. O Diretor-Presidente informou que, em relação
ao PNB, os projetos apoiados pelo FNDCT não serão afetados, como o RMB, a USEXA e o
laboratório de radiofármacos. O Conselheiro LUIS FERNANDES participou que a decisão do
atual Governo de respeitar a lei do FNDCT, que proíbe o contingenciamento ou bloqueio
dos recursos do Fundo, permite um planejamento de investimento de longo prazo, com
garantia de alocação de recursos. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou o acompanhamento
do Plano Estratégico e as metas de desempenho da Empresa. Na sequência, apresentou o
quadro detalhado e destacou, para cada indicador de desempenho, características
específicas, metas e resultados do 2º trimestre de 2024. Passando ao sétimo item da
Ordem do Dia, o Presidente convidou o Consultor Jurídico que realizou o treinamento dos
administradores sobre os Principais tópicos da Legislação Trabalhista, com a participação
dos membros do CONSAD e da Diretoria-Executiva. Palavra aberta aos Conselheiros, o
Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores da pauta, especialmente ao tema do
treinamento e deu as boas-vindas as novas Conselheiras. O Diretor-Presidente agradeceu
aos Conselheiros, reiterou as boas-vindas as Conselheiras e participou que amanhã será
realizado o Programa de Integração. A Conselheira LIVIA agradeceu aos relatores da pauta.
A Conselheira CINARA agradeceu a acolhida. O Conselheiro LUIS FERNANDES deu as boas-
vindas as Conselheiras. O Conselheiro VAZQUEZ deu as boas-vindas as Conselheiras e
desejou muito sucesso no cargo, em seguida, parabenizou a Empresa pelos resultados,
destacando o aumento da força de trabalho. Por fim, o Presidente parabenizou a Empresa
e o Sindicato pelas negociações salariais, destacou que a questão está sendo decidida no
fórum adequado e que as duas partes trabalharam com intensidade, em favor daquilo que
há de melhor que são os empregados. Em seguida, participou que a qualidade dos ranchos
está sendo melhorada nas Organizações Militares, reiterou as boas-vindas as Conselheiras
e agradeceu a urbanidade da reunião. Concluídos os atos que compuseram a Ordem do
Dia, às dezesseis horas e dezesseis minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião
ordinária do CONSAD, referente ao mês de setembro. Lavrei a presente Ata no Livro de
Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros
presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente do Conselho
Representante do Comando da Marinha
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Presidente do Conselho
Substituto
Representante do Comando da Marinha
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da Empresa
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária