PORTARIA MAPA Nº 152, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 152, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições contidas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n.º 14.785, de
27/12/2023, no Art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e nos Artigos 8º e 26,
todos da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, bem como o que consta do
Processo nº 21020.001900/2018-43, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Credenciamento da Estação Experimental A
CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA GAPES LTDA - ME, CNPJ nº 28.513.743/0001-84,
situada à Rodovia BR-060, Km 385, à esquerda 7 Km, Zona Rural, Município de Rio
Verde/GO, cujo credenciamento se deu pela Portaria nº 146, de 07/06/2018, DOU de
08/06/2018, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios
experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e
praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de
agrotóxicos e afins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto