PORTARIA SSC/MGI Nº 8.473, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SSC/MGI Nº 8.473, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Plano de Logística Sustentável - PLS do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos. (Processo SEI nº 19962.000568/2024-66)
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas
"a" e "b" do inciso I do art. 51 e o art. 64 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho
de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Parágrafo único. O PLS terá vigência a partir da data de publicação desta
Portaria até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O PLS abrange metas, indicadores e ações de sustentabilidade voltadas
para o uso eficiente de recursos naturais e materiais, gestão de resíduos, eficiência
energética, gestão de água e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Art. 3º A implementação do PLS deverá envolver a participação e o
engajamento de todas as unidades administrativas do Ministério, de forma a garantir a
adoção de práticas sustentáveis, a integração de ações em todos os níveis, bem como o
monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos indicadores de desempenho e das
metas estabelecidas.
Art. 4º A Secretaria de Serviços Compartilhados será responsável por coordenar
a execução e o acompanhamento do PLS, bem como por propor atualizações necessárias
para o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade.
Art. 5º O PLS encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, no endereço https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-
de-conteudo/publicacoes/planos/planodelogisticasustentavel.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU