DESPACHO Nº 147-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0818 FESTA DO PEÃO DE BARRETOS Processo: 01416.006609/2022-97 Proponente: NEW CINE & TV LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 14.779.327/0001-18 Valor total aprovado: R$ 6.594.324,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.264.607,80 para R$ 782.317,75 Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 101314-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 17-0292 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Processo: 01416.017349/2017-18 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: de R$ 274.000,00 para R$ 396.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 260.000,00 para R$ 318.985,66 Banco: 001 - agência: 2896-7 conta corrente: 42401-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 22-0639 AS VOZES DO RIO Processo: 01416.010854/2022-07 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: de R$ 948.336,00 para R$ 1.092.152,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.336,00 para R$ 969.774,85 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42140-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 147-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 06/11/2024