ACÓRDÃO Nº 670/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 670/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.016860/2024-34
2. Interessados: Mário Jorge Barroso França e Cia. Ltda.; J. Cruz Serviços
Administrativos para Terceiros Ltda.; Manaus Navegação e Agenciamento Marítimo -
EIRELI; S. M. Navegação e Transporte Ltda. e N.J. Construções e Comércio Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de
requerimento apresentado acerca de solicitação de outorga de autorização da empresa
AIUB Turismo Ltda., para operar como empresa brasileira de navegação - EBN na
travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. não conhecer do requerimento apresentado pelas empresas Mário Jorge
Barroso França e Cia. Ltda.; J. Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.;
Manaus Navegação e Agenciamento Marítimo - EIRELI; S. M. Navegação e Transporte
Ltda. e N.J. Construções e Comércio Ltda., uma vez que o objeto do pedido se
encontra prejudicado, pois não houve, na ocasião da Reunião da Diretoria Colegiada de
nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, o deferimento do pedido de outorga de
autorização da empresa AIUB Turismo Ltda. para operar como EBN na navegação
interior de travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM;
5.2. cientificar as Requerentes acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral