PORTARIA SE/MS Nº 628, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 628, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação Antonio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção
e diagnóstico precoce do câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.158661/2014-68
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2016-CGFPS/DECIT/SCTIE-MS (0051449),
pág.189, Vol III
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Fundação Antonio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção
e diagnóstico precoce do câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.158661/2014-68
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 13-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS
(0309707) e Parecer Técnico de retificação nº 27/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS
(0010601226)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Fundação Antonio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção
e diagnóstico precoce do câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.158661/2014-68
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 37/2019-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS
(8607373)
Resultado: Aprovada
IV - Razão Social: Fundação Antonio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção
e diagnóstico precoce do câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.158661/2014-68
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 33/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS
(0014091993)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA