ACÓRDÃO Nº 686/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 686/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.018896/2023-71
2. Interessado: Klabin Paranaguá SPE
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais e Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do
Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de
Arrendamento nº 2/2020, firmado entre a Klabin Paranaguá SPE e a União, com a
interveniência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. declarar que os investimentos realizados pela empresa Klabin Paranaguá
SPE, decorrentes da celebração do Contrato de Arrendamento nº 2/2020, firmado entre a
Arrendatária e a União, com a interveniência da Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina - APPA, atenderam às obrigações contratualmente pactuadas; e
5.2. cientificar a Interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral