PORTARIA Nº 726, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 726, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na Portaria de
Pessoal SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 6º da Instrução Normativa nº
10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal -
PNCEBT;
CONSIDERANDO o contido no Inciso II, Artigo 10º, da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006 e
CONSIDERANDO ainda o que consta no processo eletrônico nº
21044.002343/2006-76
Art. 1º - CANCELAR a habilitação nº 272/2006, da Médica Veterinária,
CLARA SLADE OLIVEIRA, inscrito no CRMV/RJ nº 8212, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle
e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º - Revogar a Portaria SFA/RJ nº 272, de 20 de julho de
2006.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA