PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera os valores constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e
alterações posteriores, no que concerne à Advocacia-Geral da União e dos Ministérios da Saúde e
da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar os valores de dotações orçamentárias discricionárias, classificadas com RP2 e RP3, constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
e alterações posteriores, no âmbito da Advocacia-Geral da União e dos Ministérios da Saúde e da Cultura, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET