ACÓRDÃO Nº 665/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 665/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.021230/2024-81
2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de
outorga de autorização especial para operar como empresa brasileira de navegação - EBN na
prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de
travessia em diretriz da rodovia federal BR-319, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os
rios Negro e Solimões, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 94/2024 (SEI nº
2378265); e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho,
Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral