DESPACHO Nº 3.386, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.386, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000286/2015-11,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução
Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a
Usina Termelétrica - UTE Araucária, código EG: UTE.GN.PR.027733-9, no valor de R$
810,10/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 60,06/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 974.660
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de novembro de 2024 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 3 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e
(iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii",
deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 167/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
874.079/2011-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de
28/05/2015
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 185/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.838/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA- Área de 998,02 para
885,37-GRAFITA-MAIQUINIQUE/BA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
873.615/2011-CCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-AREIA-
Teixeira de Freitas/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 190/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.476/2016-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
871.828/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.829/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
874.414/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.164/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.191/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.709/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 197,52 para 148,04-
QUARTZITO-CAMPO FORMOSO e JAGUARARI/BA
Defere pedido de reconsideração(262)
870.014/2017-MIX MINERACAO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.595/2016-RILSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°40866/2024/DIFIS-BA/ANM
870.417/2018-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-OF.
N°40867/2024/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.285/2014-PATRICIA DOS SANTOS REIS-Água Mineral-Seabra/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
870.014/2017-MIX MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 03/05/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 290/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
867.089/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9570/2021
867.090/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9571/2021
867.084/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9569/2021
867.082/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°9568/2021
866.937/2021-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-ALVARÁ N°9507/2021
866.698/2021-SAFRA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°7988/2021
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.260/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Ofício N° 45234/2024-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 566/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.590/2004-VALE S.A.-OF. N°44735/2024/CAREAS-MG/ANM
830.842/2019-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE GRANITO
LTDA-OF. N°44281/2024/UAGV-MG/ANM
830.629/2021-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE GRANITO
LTDA-OF. N°44569/2024/UAGV-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.121/2017-OURO VERDE MINERACAO LTDA- Área de 1466,27 ha para 749,23
ha-QUARTZITO? - (Uso: Revestimento)-SALINAS/MG
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.833/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244)
832.135/2016-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.037/2004-LUCIANE PIRES FELIX E CIA LTDA-OF. N°43697/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias(1286)
.834.044/2011-MG DRILL DETONACOES E PERFURACOES LTDA- NOT
Nº45489/2024/GER-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.577/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
831.589/2024-SEDIMENTAR LTDA
831.600/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.747/2024-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA
831.821/2024-ALOIZIO IZIDORO RODRIGUES DE CASTRO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.247/2023-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA.
831.501/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA
830.818/2024-SMARTBR GOLD LTDA
831.500/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA
830.819/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.812/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.806/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.807/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.809/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.810/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.811/2024-SMARTBR GOLD LTDA
830.813/2024-SMARTBR GOLD LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.817/2024-WELLINGTON HIGOR FONSECA ME-OF. N°44279/2024/CAREAS-
MG/ANM
831.484/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-OF. N°44618/2024/CAREAS-
MG/ANM
831.635/2024-SETAMIX CONCRETO LTDA-OF. N°44832/2024/CAREAS-MG/ANM
831.394/2024-JOAO BATISTA RIBEIRO-OF. N°44830/2024/CAREAS-MG/ANM
831.612/2024-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF.
N°44786/2024/CAREAS-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 567/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8564/2024-831.485/2024-MILTON PRATA-
8563/2024-830.805/2024-REGINALDO MALFATTI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8596/2024-831.851/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
8595/2024-831.850/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
8594/2024-831.728/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8593/2024-831.726/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8592/2024-831.725/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8591/2024-831.724/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8590/2024-831.723/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8589/2024-831.716/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8588/2024-831.714/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8587/2024-831.713/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8586/2024-831.712/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8585/2024-831.711/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8584/2024-831.706/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8583/2024-831.645/2024-MINERACAO APOLLO LTDA-
8582/2024-831.638/2024-VANDERLEY ANTONIO DA SILVA-
8581/2024-831.614/2024-GRANTAURO MINERACAO LTDA-
8580/2024-831.611/2024-ALLAN CHRISTIAN BRANDT-
8579/2024-831.609/2024-JUNIOR LACERDA ALVES DE OLIVEIRA-
8578/2024-831.608/2024-JUNIOR LACERDA ALVES DE OLIVEIRA-
8577/2024-831.606/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8576/2024-831.605/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8575/2024-831.595/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8574/2024-831.591/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8573/2024-831.590/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8572/2024-831.584/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8571/2024-831.582/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8570/2024-831.581/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8569/2024-831.580/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
8568/2024-831.573/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8567/2024-831.551/2024-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
8566/2024-831.491/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
8565/2024-831.444/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 568/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.195/2019-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°3958/2020
831.341/2020-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4447/2020
830.386/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°9313/2021
830.389/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8717/2021
830.390/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8305/2021
830.391/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8780/2021
830.392/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°10230/2021
830.393/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°10231/2021
830.545/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4838/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.063/2018-L G C GRANITOS LTDA-OF. N°45328/2024/DIOUT-MG/ANM;2 L
MINERAÇÃO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
834.596/2007-MONTEMINAS MINÉRIOS LTDA- n° 669/2011 - Cessionário: FLAPA
ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 71.241.731/0001-77
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 569/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
833.098/2011 - MINERADORA E AREAL SANTO ANTONIO LTDA -
IBITURUNA/MG, ITUMIRIM/MG, ITUTINGA/MG, NAZARENO/MG - Guia n° 506/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 18.432
toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 164/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.190/2010-CERAMICA MARPLEN LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
886.271/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS