DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.000480/2024-17
Processo Administrativo nº 08700.000478/2024-30 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.000480/2024-17)
Representante: Cade ex officio
Representados: Audi AG, BMW AG, Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Mercedes-Benz Group AG,
Mercedes-Benz Group AG (anteriormente Daimler AG), Volkswagen AG, Albrecht Jungk,
Alexander Kaiser, Bernd Christner, Bernhard Heil, Burkhard Veldten, Carsten Nagel,
Christoph Weizenauer, Frank Klempau, Fritz Steinparzer, Horst Glaser, Joachim Schommers,
Johannes Scheffer, Karl-Heinz Kempka, Klaus Land, Markus Paule, Michael Hafner, Petra
Sorsche, Richard Dorenkamp, Stephan Wolfsried, Thomas King, Uwe Renz, William
Coleman, Wolfgang Zag.
Advogados: Bolívar Moura Rocha, Ana Paula Martinez, Mariana Tavares de Araujo,
Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Eduardo Caminati Anders, Marcio de
Carvalho Silveira Bueno, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Guilherme Teno Castilho
Misale, André Santos Ferraz, Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves e Requena, Fabianna
Vieira Barbosa Morselli, Tatiane Kimie Matsumoto Zichi, Jéssica Gusman Gomes, Marcela
Medeiros de Carvalho, Julie Lopes Damame, Matheus Carvalho Silva, Vítor Madalosso
Szmuklerz Vel Fuks, Marcelo Procópio Calliari, Guilherme Favaro Ribas, Natan Maximiano
Munhoz, Raquel Souza Jorge, Ciro Martins Alvarenga, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Isabela de
Oliveira Pannunzio, Marjorie Gressler Afonso, Isabella Tanuy Gonçalves, Igor Farinha
Galharim.
Acolho a Nota Técnica nº 121/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE (1462535) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, ficam os
representados notificados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no art. 13, inc.
I e inc. VI, alínea "a", da Lei nº 12.529/2011, apresentem as informações e documentos
indicados na Nota Técnica 121 (1462535). Publique-se.
RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA
Coordenadora-Geral