ACÓRDÃO Nº 691/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 691/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.010638/2022-66
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
contratação de licenças de software, serviços de manutenção e suporte da solução de
proteção de dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a despesa no valor de R$ 12.500.545,00 (doze milhões,
quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para o período de 60 meses,
referente à contratação de licenças de software, serviços de manutenção e suporte da
solução de proteção de dados da ANTAQ, em favor da empresa Jamc Consultoria e
Representação de Software Ltda., CNPJ nº 24.425.034/0001-96, conforme Autorização de
Despesa-MINUTA GLC 2376257;
5.2. determinar que a efetivação da contratação ficará condicionada à
existência dos créditos orçamentários necessários, em estrita conformidade com os
princípios que regem as licitações; e
5.3. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que adote as
providências subsequentes necessárias à formalização do contrato a que se refere o item
anterior.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral