ACÓRDÃO Nº 690/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 690/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.007115/2016-94
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de
Acordo de Cooperação Técnica - ACT da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa
Catarina,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a adesão da ANTAQ à Rede de Controle da Gestão Pública no
Estado de Santa Catarina nos termos do Acordo Cooperação Técnica nº 01/2024 e do Plano
de trabalho 2267587;
5.2. autorizar a adesão da Gerência Regional de Florianópolis (GREFL), desta
Agência, ao Acordo Cooperação Técnica nº 01/2024, da Rede de Controle da Gestão
Pública de Santa Catarina;
5.3. delegar a competência para assinatura do referido Termo de Adesão ao
titular da GREFL, considerando o disposto no inciso IV do § 1º do art. 12 da Resolução-
ANTAQ nº 116/2024, que aprovou o Regimento Interno da Agência; e
5.4. determinar à GREFL que encaminhe o instrumento após a sua assinatura à
Secretaria-Geral para atualização dos contratos/acordos celebrados pela Agência.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
7.2. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral