DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.000480/2024-17
Processo Administrativo nº 08700.000478/2024-30 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.000480/2024-17)
Representante: Cade ex officio
Representados: Audi AG, BMW AG, Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Mercedes-Benz Group AG,
Mercedes-Benz Group AG (anteriormente Daimler AG), Volkswagen AG, Albrecht Jungk,
Alexander Kaiser, Bernd Christner, Bernhard Heil, Burkhard Veldten, Carsten Nagel,
Christoph Weizenauer, Frank Klempau, Fritz Steinparzer, Horst Glaser, Joachim Schommers,
Johannes Scheffer, Karl-Heinz Kempka, Klaus Land, Markus Paule, Michael Hafner, Petra
Sorsche, Richard Dorenkamp, Stephan Wolfsried, Thomas King, Uwe Renz, William
Coleman, Wolfgang Zag.
Advogados: Bolívar Moura Rocha, Ana Paula Martinez, Mariana Tavares de Araujo,
Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Eduardo Caminati Anders, Marcio de
Carvalho Silveira Bueno, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Guilherme Teno Castilho
Misale, André Santos Ferraz, Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves e Requena, Fabianna
Vieira Barbosa Morselli, Tatiane Kimie Matsumoto Zichi, Jéssica Gusman Gomes, Marcela
Medeiros de Carvalho, Julie Lopes Damame, Matheus Carvalho Silva, Vítor Madalosso
Szmuklerz Vel Fuks, Marcelo Procópio Calliari, Guilherme Favaro Ribas, Natan Maximiano
Munhoz, Raquel Souza Jorge, Ciro Martins Alvarenga, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Isabela de
Oliveira Pannunzio, Marjorie Gressler Afonso, Isabella Tanuy Gonçalves, Igor Farinha
Galharim.
1. Defiro o pedido formulado pelas Representadas Audi AG, Dr. Ing. h.c. F.
Porsche AG e Volkswagen AG na petição SEI 1467265, concedendo prazo adicional de 15
dias para resposta ao Despacho Decisório nº 36/2024 CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1465974). Saliento que o presente deferimento aproveita a todos os demais
Representados, independentemente de requerimento. Publique-se.
LEANDRO DOS REIS LUCCHESI
Coordenador-Geral
Substituto
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 238ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024
Às 10hs e 14min do dia 30 de outubro de 2024 o Presidente do Cade,
Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma
híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de
2024. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto
Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves e José Levi
Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada
junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do Ministério Público
Federal junto ao Cade, Waldir Alves; a Economista Chefe, Lílian Santos Marques
Severino e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Foi disponibilizado
equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de
advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do
Cade.
JULGAMENTOS
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003705/2023-06
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex Officio.
Representados: Totalmix Industria e Comercio Ltda. e Lar Cooperativa
Agroindustrial.
Advogados: Ignis Cardoso dos Santos, Matheus Andrade Venzel, Cláudio
Rogério Teodoro de Oliveira e Irineo da Costa Rodrigues.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de
infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e condenou as partes ao pagamento de
multa no valor total de R$ 2.796.800,00, nos termos do voto do Conselheiro-
Relator.
2. Requerimento de TCC nº 08700.001899/2024-88
Requerente: Acesso Restrito.
Advogados: Acesso Restrito.
O Processo foi retirado de pauta a pedido do Presidente do Cade.
3. Requerimento de TCC nº 08700.001901/2024-19
Requerente: Acesso Restrito.
Advogados: Acesso Restrito.
O Processo foi retirado de pauta a pedido do Presidente do Cade.
REFERENDOS
Documentos apresentados pelo Presidente Alexandre Cordeiro Macedo: Despacho
Presidência Nº 79/2024 (Requisição de pessoal, Processo nº 08700.005028/2019-76);
Despacho Decisório nº 28/2024/ASSTES-PRES/PRES/CADE Ato de
Concentração nº 08700.006918/2024-62.
Requerentes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. e Velocity Academia
de Ginástica Ltda.
Advogados: Joyce Honda, Arthur Guarani Moreira, Lucas Longhitano,
Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi.
Peticionantes: GPBR Participações Ltda (Wellhub); e PhD Business e fitness Ltda, (Ph.D).
Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou o Despacho nº
28/2014.
Documentos apresentados pelo Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de
Lima: Despacho Decisório Nº 31/2024/GAB3/CADE (Acesso Restrito); Despacho Decisório
Nº 32/2024/GAB3/CADE (Processo nº 08700.002124/2016-10);
Despacho Decisório Nº 33/2014 no Inquérito Administrativo nº
08700.002582/2020-35.
Representante: COPART do Brasil Organização de Leilões Ltda.
Representantes Legais: Patrícia Agra Araújo e outros.
Representadas: Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANLJ), Sindicato
dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS) e Sindicato dos Leiloeiros do
Estado de Minas Gerais (SINDILEI/MG).
Representantes Legais: Bárbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de
Faria e outros (ANLJ); Amanda Flávio de Oliveira, Roberto de Castro Pimenta e outros
(SINDILEI/RS); André de Almeida Rodrigues, Vinícius Vieira dos Santos e outros
(SINDILEI/MG).
Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de avocação,
nos termos do Despacho nº 33/2014.
Documentos apresentados pelo Conselheiro Victor Oliveira Fernandes:
Despacho Decisório Nº 20/2024/GAB4/CADE (Processo nº 08700.004093/2020-18).
Documentos apresentados pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes:
Despacho Decisório Nº 8/2024/GAB1/CADE (Processo nº 08700.008439/2024-81).
Documentos apresentados pelo Conselheiro José Levi Mello do Amaral
Júnior: Despacho Decisório Nº 12/2024/GAB6/CADE (Processo nº 08700.004480/2015-
97).
APROVAÇÃO DA ATA
O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão.
Às 11h20 do dia 30 de outubro de 2024, o Presidente do Cade, Alexandre
Cordeiro Macedo, declarou encerrada a sessão.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º
e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento
dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões constam nos autos disponíveis
para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente