ACÓRDÃO Nº 688/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 688/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.020630/2024-70
2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de
declaração opostos em face do Acórdão nº 537-2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. admitir os embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do
Porto de Manaus S.A. em face do Acórdão nº 537-2024-ANTAQ, eis que preenchidos os
requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, indeferi-los integralmente; e
5.2. cientificar a Interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral