ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 65, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 65, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação.
A DELEGADA ADJUNTA, no uso das atribuições que, por meio do artigo 10,
lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299 combinados com o inciso
III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e
considerando os pedidos formulados nas folhas 7851/7930 do processo
11516.720668/2020-35 pela empresa COLUMBIA TRADING SA, CNPJ 46.548.574/0005-
23, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº
09201/054, estabelecida na Rua Uruguai 223 Sala 1014, bairro Centro, Itajaí (SC), CEP
88302-201, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 242.724 (duzentos e quarenta e dois
mil, setecentos e vinte e quatro) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para
produto estrangeiro a ser selado no exterior, relativos aos pedidos de compra,
Proformas Invoice, especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .PO .Invoice .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .356/
.362
.7778383/
.7778389
.106.260 .8.855 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml cada.
. .389 .7778390 .10.560 .880 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml cada.
. .389 .7778390 .2.160 .360 .JD Sinatra Select
Tennessee Whiskey
.Uísque americano, 45% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 6 garrafas de 1000 ml cada.
. .390 .7778391 .10.560 .880 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml cada.
. .390 .7778391 .2.160 .360 .JD Sinatra Select
Tennessee Whiskey
.Uísque americano, 45% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 6 garrafas de 1000 ml cada.
. .391 .7778392 .8.064 .336 .Jack Daniel´s Black
LB Square
.Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 24 garrafas de 200 ml cada.
. .391 .7778392 .540 .90 .Jack Daniel´s Single
Barrel
.Uísque americano, 47% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 6 garrafas de 750 ml cada.
. .391 .7778392 .9.900 .825 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml cada.
. .392 .7778393 .11.880 .990 .Jack Daniel´s .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml cada.
. .402/
.403
.7778573/
.7778394
.80.640 .3.360 .Jack Daniel´s Black
LB Square
.Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos, em
caixas de 24 garrafas de 200 ml cada.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR CERTIFICADORA SIGNKEY DIGITAL,
CNPJ 55.158.102/0001-21, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo n°
00100.002667/2024-02.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR YOU SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, CNPJ
54.399.133/0001-01, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.002664/2024-61.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR UP 2 TECH DO BRASIL, CNPJ
20.704.757/0001-73, vinculada à AC VALID BRASIL. Processo n° 00100.002655/2024-70.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR AWAKE CERTIFICADORA, CNPJ
54.584.237/0001-96, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo n° 00100.002635/2024-07.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR COASA, CNPJ 93.458.222/0001-33,
vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.002557/2024-32.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR ACI, CNPJ 89.391.056/0001-28,
vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.002465/2024-52.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
DESPACHO
No despacho publicado no DOU em 31-10-2024, por erro material.
Onde se lê:
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR REALIZE CERTIFICADORA.
Processo n° 00100.002466/2024-05.
Leia-se:
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR REALIZE CERTIFICADORA CNPJ
54.208.878/0001-46, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.002466/2024-05.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor