Atos do Diário Oficial da União de 11/07/2024

205 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 57, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 59, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 3.592, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.821, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.922, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.923, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.924, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.177, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.189, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.222, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.228, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.229, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.247, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.296, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.303, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.304, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.399, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.411, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.412, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.492, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.579, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.613, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.667, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.851, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.853, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.856, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• ALVARÁ Nº 5.885, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.886, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.887, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 10.019, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.072, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.073, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.254, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.316, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 362, DE 9 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (9 partes)
• ATO Nº 9.957, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.969, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.316, DE 10 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.319, DE 10 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 51, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 36, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 52, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 396, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 397, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.063, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00105/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (2078554), na qual — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
• DECISÃO SUPAS Nº 255, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 256, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 257, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.106, DE 10 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.107, DE 10 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 60-2024-ANTAQ, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.988, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.992, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 2.029, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.040, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 33, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 767, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 777, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 768, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/GABIN/ICMBIO, DE 10 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• LEI Nº 14.921, DE 10 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NA LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL 2020 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (6 partes)
• PORTARIA Nº 110, DE 5 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 111, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 112, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.933, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.973, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.981, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.983, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (4 partes)
• PORTARIA Nº 14.984, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.991, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.009, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.010, DE 10 DE JUHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 174, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.445, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.798/SNTEP/MME, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 3.721, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.722, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.723, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.724, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.725, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.726, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.727, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 427, 9 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 429, DE 9 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 5/SNEE/MME, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 526, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 527, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 528, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 529, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 538, DE 5 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 557, DE 8 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 558, DE 8 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 559, DE 10 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 562/SNGM/MME, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 634, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 635, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 638, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 670, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 673, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 71 - 4ª PROURB, DE 5 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 717/DDP, DE 10 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 718/DDP, DE 10 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA CARF/MF Nº 1.133, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 222, DE 8 DE JULHO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CNPQ Nº 1.843, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA COCAD Nº 65, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA COGEA Nº 45, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.390, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.391, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.392, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.393, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.394, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.395, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 366/2024, de 9 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 367/2024, de 10 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DG Nº 188, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 223, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.307, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MPS Nº 2.194, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21 DE 4 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (3 partes)
• PORTARIA RFB Nº 437, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 439, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 483, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 484, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 485, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 228, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 229, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA SUARA Nº 47, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.508, DE 5 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA UFRJ Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 10 JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2024 — OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 506, DE 5 DE JULHO DE 2024 (*) — CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
• RESOLUÇÃO ANM Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 153, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 155, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.342, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.343, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.071, DE 9 DE ABRIL DE 2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.072, DE 9 DE ABRIL DE 2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.073, DE 9 DE ABRIL DE 2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.074, DE 9 DE ABRIL DE 2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.075, DE 9 DE ABRIL DE 2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.529, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.535, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.536, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 180, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 181, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 182, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 183, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 184, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 185, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.171, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.173, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.175, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.179, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.181, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.183, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.185, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.186, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.188, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL