CIRCULAR Nº 1.063, DE 9 DE JULHO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.063, DE 9 DE JULHO DE 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do
FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,
inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 13, de 12/06/2024, resolve: 1 Divulgar os
Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolida as diretrizes, conceitos e
parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas
operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos
respectivos Manuais. 1.1 Manual de Fomento Pró-Cidades versão 005. 1.2 Manual de
Fomento Pró-Moradia versão 005. 1.3 Manual de Fomento Saneamento Para Todos versão
005. 1.4 Manual de Fomento Pró-Transporte versão 005. 2 No Manual de Fomento
Saneamento Para Todos constam alterações relacionadas às disposições relativas às
operações de crédito a serem firmadas com os Mutuários Privados e Mutuários Sociedades
de Propósito Específico. 2.1 No Manual de Fomento Pró-Transporte constam alterações
relacionadas às modalidades aquisição de veículos de transporte público sobre pneus e
sobre trilhos. 2.2 Nos demais Manuais de Fomento constam adequações dos
procedimentos operacionais necessários à execução dos programas. 3 Os citados Manuais
de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico:
http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente
Operador. 3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Ficam revogadas a Circular CAIXA n.º 1.052, de 24 de abril de 2024, e a Circular CAIXA
n.º 1.060, de 28 de maio de 2024.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
Em exercício