RESOLUÇÃO ANM Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 173, DE 10 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro
de 2023, que disciplina o disposto no Decreto nº
11.659, de 23 de agosto de 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos XII e XXVIII do art. 2º
e pelo inciso II do §1º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, pela alínea
"a" do inciso XII, pelo inciso XXVIII do art. 2º e pelo inciso II do art. 9º da Estrutura
Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de
novembro de 2018, tendo em vista a deliberação tomada na 63ª Reunião Ordinária
Pública, de 8 de julho de 2024 e o que consta nos autos do processo nº
48051.004648/2023-81, resolve:
Art. 1º A Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5º ............................................................................. ....................................
...................... ...................................................................................................
"§ 7º A versão final da lista anual em caso de não recebimento de recursos ou
solicitações de que tratam os §§ 4º e 6º, ou após a resposta dos recursos de que trata o
§ 6º, somente será divulgada no sítio eletrônico da ANM após a submissão e decisão pela
Diretoria Colegiada da ANM em Reunião Administrativa.
...................................................................................................................... " (NR)
"Art. 12. Para os valores de CFEM arrecadados nos ciclos anuais de maio de
2023 a abril de 2024 e de maio de 2024 a abril de 2025 não será aplicada a data prevista
no disposto do art. 5º, conforme o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.659, de 2023.
§1º A lista provisória para o ciclo anual referente aos recolhimentos ocorridos
entre maio de 2024 e abril de 2025 será divulgada no sítio eletrônico da ANM na internet
até 31 de julho de 2024.
§2º Para o ciclo anual referente aos valores da CFEM arrecadados entre maio
de 2024 e abril de 2025 o prazo previsto no §3º do art. 5º será de 15 dias e as respostas
aos recursos de 1ª instância serão divulgadas no sítio eletrônico da ANM na internet em
até dez dias após o prazo final de recebimento dos recursos.
§ 3º Para o ciclo anual referente aos recolhimentos ocorridos entre maio de
2024 e abril de 2025, a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pela presença de
estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida será
calculada com base no Anexo V-C.
§ 4º Para fins de cálculo da compensação a que se refere o § 3º, para validar
as áreas imobilizadas nos municípios, para cada substância mineral, serão aplicados os
percentuais previstos no Anexo V-C." (NR)
Art. 2º A Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar
acrescida do Anexo V-C.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
ANEXO V-C
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
AFETADOS PELA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS DE MINERAÇÃO QUE VIABILIZEM O
APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DA JAZIDA
Compensação/área imobilizada = (Aim / Ait ) X (35%TotalCFEMAfetados),
onde:
Aim - área imobilizada validada no Município afetado, em hectares, que, para
cada substância mineral, será apurada a partir da área da outorga mineral, quando as
estruturas de mineração estiverem localizadas dentro da poligonal do processo minerário,
e/ou pela área das estruturas, quando estas estiverem localizadas fora da poligonal do
processo minerário;
Ait - soma de Aim para todos os municípios no país para cada substância
mineral;
TotalCFEM Afetados = 15% da CFEM da substância mineral.
Cálculo da área imobilizada (Aim) validada: as áreas imobilizadas serão
ponderadas por pesos que, para cada processo minerário, combinam a declaração de
produção e recolhimento de CFEM no ano-base do RAL analisado:
Houve declaração de produção e recolhimento de CFEM: 100%;
Houve declaração de produção e não recolheu CFEM: 30%;
Não houve declaração de produção e recolheu CFEM: 75%;
Não houve declaração de produção e não recolheu CFEM: 0%.
Também serão aplicados pesos às áreas imobilizadas, de acordo com a fase do
processo minerário no momento de apuração:
Concessão de Lavra, Lavra Garimpeira, Licenciamento, Manifesto de Mina,
Manifesto de Jazida, Registro de Extração: 100%;
Requerimento de Lavra, Direito de Requerer a Lavra, Requerimento de Registro
de Extração ou Requerimento de Licenciamento: 60%;
Reconhecimento Geológico, Requerimento de Pesquisa, Autorização de Pesquisa,
Requerimento de Lavra Garimpeira, Disponibilidade ou Apto para Disponibilidade: 10%
Após ponderadas pelos pesos, as áreas imobilizadas serão validadas por meio
da aplicação de fatores, definidos a partir dos quintis do conjunto das áreas imobilizadas
por substância mineral, de acordo com a tabela regressiva abaixo:
. .Quintil/Faixa .Fator: Percentual da área validada
. .1º .100%
. .2º .85%
. .3º .65%
. .4º .40%
. .5º .10%
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°26609/2024/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 104/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.860/2012-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA- Registro de Licença N°
159/2013 - Vencimento em 18/04/2025
860.069/2015-NILTON CESAR DA SILVA- Registro de Licença N° 116/2016 -
Vencimento em 06/12/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.325/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.326/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.327/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.328/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.329/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.330/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.331/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.332/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.333/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.118/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°23971/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.190/2021-MINERACAO TRANSPORTE E COMERCIO CANAA LTDA-OF.
N°23936/2024/DIOUT-GO/ANM
860.751/2012-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°24044/2024/DIOUT-GO/ANM
860.660/2018-RONES RIBEIRO DA SILVA-OF. N°24092/2024/DIOUT-GO/ANM
860.191/2012-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°24078/2024/DIOUT-GO/ANM
861.254/2015-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°24211/2024/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
862.726/2008-AMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MADEIREIRA LTDA-OF.
N°24076/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
860.707/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°24205/2024/DIOUT-GO/ANM-
60 dias
860.165/2017-CONSTRUREQUINTE MINERACAO LTDA-OF. N°24198/2024/DIOUT-
GO/ANM-60 dias
860.009/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°24181/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de
direitos(564)
861.568/2007-ITAUNA MINERTECH LTDA- Alvará n°12225/2007 -
Cedente:FERLIG FERRO LIGA LTDA- CNPJ 22.482.228/0001-06- Publicado no DOU de
14/06/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.185/2023-MINERACAO GOIANESIA LTDA
860.263/2023-CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA
860.267/2023-ZENEIDE CARRIJO RODRIGUES
860.392/2023-ANTONIO ATAIDES FILHO
860.394/2023-ORIOVALDO VIEIRA DA SILVA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.577/2024-EVERSON LUIS GRABOSKI
860.594/2024-GRAN PACAEMBU ADMINISTRACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.128/2024-ANTONIO PENA TEIXEIRA-OF. N°24087/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 106/2024
Fase de Licenciamento
Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768)
860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA- Publicado DOU de 02/05/2012
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 107/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junhode2022,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
5873/2024-860.288/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5872/2024-860.287/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5871/2024-860.286/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5870/2024-860.285/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5869/2024-860.284/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5868/2024-860.283/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5867/2024-860.282/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5866/2024-860.281/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5865/2024-860.280/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5864/2024-860.279/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5863/2024-860.278/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5875/2024-860.295/2024-SF MINERACAO LTDA-
5874/2024-860.294/2024-SF MINERACAO LTDA-
5877/2024-860.299/2024-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5876/2024-860.298/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 108/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
860.791/2023 - DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA-Registro de Licença n° 616/2024 - Vencimento 02/08/2028
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 317/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.874/2021-AIER NONATO DE SOUZA FILHO - AI N°405/2023/DIFIP-MG/ANM
- (PROCESSO ADM.:48054.930654/2023-65)
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
833.868/2006-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI
N°1138/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931102/2024-55)
830.517/2005-AVG MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1139/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.931106/2024-33)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.974/2000-JOELMA DE MORAIS CARDOSO FERNANDES-AREIA
(uso:construção civil).-MONTE SIÃO/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.778/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.781/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.239/2012-MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA-OF. N°26225/2024/DIFIP-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.574/2022-MINERAÇÃO ELENITA EIRELE ME-OF. N°25931/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.398/2013-DIAMANTINA MINERACAO EIRELI-OF. N°25925/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.586/2003-AGUA SERRA DE SAO DOMINGOS LTDA-OF.
N°23440/2024/DIOUT-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 318/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.660/2014-MINERACAO CASTELO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°102/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
833.655/2010-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°277/2021- GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.610/2016-R&M MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°302/2021-
GERÊNCIA REGIONAL/MG-
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.549/2015 - MINERACAO AREADO-ABAETE LTDA - CARMO DO
PARANAÍBA/MG, TIROS/MG - Guia n° 298/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
DIAMANTE (beneficiado) - Volume(s): 1.068 quilates
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 319/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
5828/2024-831.668/2022-CB MINERACAO LTDA-
5829/2024-831.067/2024-GUSTAVO REIS LIMA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
5831/2024-832.729/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-
5832/2024-830.644/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
5833/2024-830.956/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-
5834/2024-831.799/2022-GABRIEL RODRIGUES SCARTON-
5835/2024-832.616/2022-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-
5836/2024-833.154/2023-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL-
5846/2024-831.008/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-
5848/2024-831.072/2024-CYCLUS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-
5847/2024-831.066/2024-CRISTIANE TEIXEIRA BARBOSA-
5849/2024-831.088/2024-MODESTINO ANTONIO SILVA-
5845/2024-830.938/2024-GRANBLACK COMERCIO DE GRANITO LTDA-
5843/2024-830.888/2024-CARLOS ROBERT COIMBRA-
5844/2024-830.890/2024-PROSPER MINERACAO S A-
5839/2024-830.500/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
5840/2024-830.502/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
5841/2024-830.505/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
5842/2024-830.507/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
5838/2024-830.368/2024-WLADMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA-
5837/2024-830.301/2024-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA.-
5830/2024-831.392/2020-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 320/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.268/2022-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI-OF. N°26137/2024/DIFIP-MG/ANM
833.849/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUSA REGO-OF. N°26348/2024/DIFIP-MG/ANM
830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLAÇA-OF.
N°26346/2024/DIFIP-MG/ANM
830.056/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLAÇA-OF.
N°26455/2024/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.737/2018-CERAMICA RIO PARAUNA LTDA
831.487/2022-MINERACAO CASTELO LTDA.
831.488/2022-MINERACAO CASTELO LTDA.
830.106/2022-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.175/1981-MINERART TECNOLOGIA MINERAL LTDA -Alvará N°3097/1997
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
831.259/2022-BRS HILL STONES MINERACAO E TRANSPORTES LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
831.082/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 322/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5892/2024-831.259/2022-BRS HILL STONES MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-
5901/2024-831.227/2024-ARETRANS LTDA-
5891/2024-832.729/2015-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-
5900/2024-831.000/2024-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-
5899/2024-830.969/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA-
5893/2024-830.861/2024-DRA COMERCIO LTDA-
5894/2024-830.870/2024-FABIOLA JORGE DOS SANTOS VIANA-
5895/2024-830.909/2024-EQUINOX BRAZIL LTDA-
5896/2024-830.911/2024-EQUINOX BRAZIL LTDA-
5897/2024-830.914/2024-EQUINOX BRAZIL LTDA-
5898/2024-830.915/2024-EQUINOX BRAZIL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5890/2024-830.994/2024-DEYWSON CARVALHO DE MOURA-
5888/2024-830.897/2024-MAERGRAN GRANITOS LTDA-
5889/2024-830.993/2024-PEDRO MARIO GOMES DA GRACA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 321/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
831.259/2022-BRSHILLSTONESMINERACAOETRANSPORTESLTDA-DOUde25/10/2022.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 86/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.300/2020-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO-OF.
N°25697/2024/NUOUT-PB/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.204/2013-ALBENIZ SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA- Cessionário:ALBENIZ
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 53.250.115/0001-09- Alvará
n°6769/2014
846.192/2022-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ- Cessionário:KL COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 17.921.382/0001-99- Alvará n°8291/2022
846.299/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA- Cessionário:BREEX MINING
LTDA- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°8711/2023
846.316/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA- Cessionário:BREEX MINING
LTDA- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°8926/2023
846.317/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA- Cessionário:BREEX MINING
LTDA- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°8927/2023
846.297/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA- Cessionário:BREEX MINING
LTDA- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°8551/2023
846.110/2021-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- Cessionário:EFICAZ EMPREENDIMENTOS
E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA- CPF ou CNPJ 51.638.570/0001-42- Alvará n°8828/2021
846.344/2012-CASA GRANDE MINERACAO LTDA- Cessionário:L & R EXTRACAO
DE MINERAIS NAO METALICOS LTDA- CPF ou CNPJ 37.279.524/0001-73- Alvará
n°1773/2013
846.220/2019-MINERACAO ITACOATIARA LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ ITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Alvará
n°763/2020
846.167/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO- Cessionário:EMERSON
DUARTE DE FARIAS- CPF ou CNPJ ***.230.508-**- Alvará n°6270/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
846.165/2022-F&C MINERACAO LTDA- Alvará n°1143/2023 -
Cessionario:840141/2024-ARENITO MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.137.889/0001-21
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.108/2000-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°26253/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.146/2019-KAITANO MATEUS DE OLIVEIRA- Cessionário:JOSEFA MARIA
CANDIDA SANTOS- CNPJ ***.157.567-**- Registro de Licença N° 3/2021- Vencimento da
Licença: 11/06/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
846.022/2011-RFF COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI- Registro
de Licença N° 288/2011- Cessionario:48071.846081/2024-65-RILDO CAVALCANTI
FERNANDES JUNIOR EPP- CNPJ 01.091.310/0001-21
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
846.059/2015-MINERAÇAO EQUADOR LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)