PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Garota Americana (China - 2021)
Título Original: Mei guo nu hai
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Feng-I Fiona Roan
Produtor(es)/Criador(es): Clifford Miu e Amy Ma
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002025/2024-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 311ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 09/07/2024
Hora: 17h25
Presidente Substituto do CADE: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária substituta do Plenário: Jeruza Huckembeck Pardo
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 308 ª SOD, na 309ª SOD,
na 310 ª SOD e na 91ª SED foram sorteados os Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes,
Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior duas vezes, o Conselheiro Victor Oliveira
Fernandes, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves e o Conselheiro Diogo Thomson de
Andrade, duas vezes.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados
e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de
processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração nº 08700.004023/2024-93
Requerentes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra.
Advogados: Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja e Vitor
Scavone Damasio.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Subistituto