SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.188, DE 28 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.188, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8414.10.00
Mercadoria: Turbomáquina para geração de vácuo de 48 kPa, própria para
utilização em processos de deságue de papel e celulose, dotada de um impelidor radial
de diâmetro máximo de 71 cm, contendo caixa de engrenagens multiplicadora de
acionamento, acoplamentos mecânicos, sistema de óleo de lubrificação de toda a unidade
dotado de motobomba de 3,7 kW, bomba mecânica de óleo acoplada ao multiplicador,
trocador de calor água-óleo, filtros de óleo, válvulas de controle acionadas
eletromecanicamente e instrumentação, sendo todos os dispositivos montados sobre uma
base metálica comum; com dimensões de 475 x 260 x 275 cm e peso líquido de 10.770
kg, também denominada "turbocompressor centrífugo de ar" ou "soprador de vácuo".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam