PORTARIA SUFRAMA Nº 1.508, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.508, DE 5 DE JULHO DE 2024
Reestabelece os incentivos fiscais concedidos à
empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA
AMAZÔNIA LTDA. em razão da apresentação do
Relatório Demonstrativo de cumprimento das
obrigações de investimentos em Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2021.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
(SUFRAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, e o parágrafo único do art. 29 da Resolução nº 71, de
6 de maio de 2016, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, tendo em vista o que consta no Processo nº 52710.000547/2022-16, resolve:
Art. 1º Revoga a Portaria Suframa nº 1.395, de 6 de maio de 2024,
reestabelecendo os incentivos fiscais concedidos ao produto listado abaixo da empresa
LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., de CNPJ 03.497.916/0001-97 e
inscrição SUFRAMA 20.0120.47-6.
. . .#DESCRIÇÃO PRUDUTO .CÓDIGO SUFRAMA
. .1 .Fita para impressão de poliéster .1257 (NCM 9612.10.19)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
desde 14 de maio de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA