RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 181, DE 9 DE JULHO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 03 e 28 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Acatar, por maioria na votação, o recurso abaixo relacionado: . .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.020038/2022-28 .Ivanir Rafain .20211186800 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 181, DE 9 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 11/07/2024