PORTARIA COGEA Nº 45, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA COGEA Nº 45, DE 23 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de
junho de 2023, que regulamenta o canal de
atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 358, caput, inciso II, e o art. 80, caput, do Regimento Interno da Secretaria
EspecialdaReceitaFederaldoBrasil,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,
e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º A quinta e a sétima linha da tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS
TEMAS" do Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, passam a vigorar com
as seguintes alterações:
. .Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) .SRRF04
. .Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Aduana .SRRF06
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de agosto de 2024 e será publicada no
Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR