PORTARIA Nº 538, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 538, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 461, de 7 de junho de 2024, que instituiu o Grupo de
Trabalho para apresentação de propostas para a criação e implementação do Sistema
Nacional de Direitos Humanos, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de
2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I-15(quinze)representantesdoMinistériodosDireitosHumanosedaCidadania,sendo:
.............................................................................. ................................................
m) 1 (um) da Assessoria Especial de Comunicação.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA