PORTARIA CNMP-PRESI Nº 222, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 222, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal; considerando os
termos do Processo Administrativo SEI/CNMP nº 19.00.6400.0000845/2024-18; e que, por
erro material, foi publicada portaria no Diário Oficial da União, Seção nº. 1, Edição nº. 129,
pág. 294, de 8/7/2024, com data divergente do documento original assinado, resolve:
Art. 1º Retificar a publicação da Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 4 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº. 1, de 8 de julho de 2024, a fim de
que guarde conformidade com o documento original, de modo que onde se lê:
"[.....] Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 10 de março de 2022 [.....]",
leia-se:
"[....] Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 4 de julho de 2024 [....]".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO