PORTARIA Nº 638, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 638, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, em conformidade com as
determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e tendo
em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de
2017, na Portaria MEC nº 893, de 18 de novembro de 2022, e no Parecer
SERES constante do Processo e-MEC nº 202307660, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a Faculdade UNA de Tucuruí - Unatucuruí
(Cód. 27057), a ser instalada na Avenida A, nº 1006, Bairro Jardim Santa
Mônica, no município de Tucuruí, no estado do Pará, mantida pela Brasil
Educação S.A. (Cód. 3052), com sede no município de Belo Horizonte, no
estado de Minas Gerais, CNPJ nº 05.648.257/0001-78.
Art. 2º O credenciamento de que trata o art. 1º é válido pelo prazo de três anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA