ATO Nº 362, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 9)

ATO Nº 362, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o ajuste celebrado entre o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e o IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação pelo
Contrato nº 38/2023, cujo extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de 14/10/2023, nº 215.0/2023, tendo em vista os termos
do Edital nº 89/2023, de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo Público para
preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência
Judicial, na modalidade Estágio, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção
3, e o decidido no âmbito do Processo Administrativo de nº 0009727-50.2023.4.05.7000,
documento 3671392, de 27/07/2023, resolve:
I - HOMOLOGAR o resultado final, constante do Edital nº 53/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 20/06/2024, Seção 3, do Processo Seletivo Público para
preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência
Judicial, na modalidade Estágio, nos termos do Capítulo 12 do Edital 89, de 19 de
dezembro de 2023.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 25 DE JUNHO DE 2024
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1- Processo-COFECI nº 810/2022. Recte: LILIAN LARA CARAZZA - CRECI 7993.
Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 811/2022. Recte: ALEXSANDRE BELARMINO -
CRECI 9416. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 340/2023. Recte: MELNICK
EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 342/2023. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 343/2023. Recte: MELNICK EVEN
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-
COFECI nº 344/2023. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 345/2023. Recte: MELNICK EVEN
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 346/2023. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 347/2023. Recte: MELNICK EVEN
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-
COFECI nº 009/2024. Recte: LOWHANNE COSTA SANTOS - CRECI 3850. Recdo: CRECI 20ª
Região/MA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 028/2024. Recte: ARAGUAIA - CONSTRUTORA,
INCORPORADORA E COMÉCIO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-073. Recdo: CRECI 25ª
Região/TO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12- Processo-COFECI nº 187/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JORBEL JOSÉ DOS SANTOS - CRECI
26.978. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 349/2023. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA GONZAGA - CRECI 8820. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
14- Processo-COFECI nº 350/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JORGE ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS - CRECI 32.177. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº
351/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. JORGE RICARDO MOREIRA - CRECI 16.916. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 16- Processo-COFECI nº 352/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO ANDRÉ AQUINO DA
SILVA - CRECI 7544. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº
353/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. JOSÉ MATHIEL SILVA - CRECI 6563. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 18- Processo-COFECI nº 354/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ELIEZER MALAFAIA DA SILVA - CRECI
31.052. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 356/2023. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
MAURA SILVEIRA MAIA - CRECI 30.821. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-
COFECI nº 357/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. JORGE MARCELINO - CRECI 18.933. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 358/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. DOMINGOS
CLAUDIO TROTTA - CRECI 5236. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº
359/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ERNESTO GALIOTO - CRECI 11.921. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 23- Processo-COFECI nº 360/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ARMIN TSCHAFFON - CRECI 12.868.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 361/2023. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. EDSON
CARVALHO RANGEL - CRECI 11.490. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI
nº 362/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. ÂNGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO - CRECI 31.865. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 369/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO) da IMOBILIÁRIA SOUSA & MELO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-9338. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem.
RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS
1- Processo-COFECI nº 1126/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº
1127/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1128/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 1130/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1131/2022. Recte: ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 1132/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1135/2022. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1136/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
1137/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1138/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-
COFECI nº 1140/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1141/2022. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1142/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
1143/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1144/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 370/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO) DA EMPRESA DILSO IMOBILIÁRIA LTDA-
ME - CRECI J-5198. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº
371/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO)
DA EMPRESA S-SOCIPORA EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES - CRECI J-629.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 372/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO) DA EMPRESA BELIRIO
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-761. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº
373/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO)
DA EMPRESA UNIÃO COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E IMÓVEIS LTDA - CRECI
J-729. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 374/2023. Origem:
CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO) DA EMPRESA
JORGE DA SILVA FRANCISCO - CRECI J-595. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21-
Processo-COFECI nº 375/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da
Inscrição (EX OFFICIO) DA EMPRESA D CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-8724. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 376/2023. Origem:
CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO) DA EMPRESA AFA
IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-5195. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23- Processo-COFECI nº
377/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição (EX OFFICIO)
DA EMPRESA SOU+NORTE ADMINISTRAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA - CRECI J-8580. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 378/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ONILDO SANTOS
COELHO - CRECI 1245. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº
379/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. FERNANDO WILSON DOS SANTOS - CRECI 1285. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 380/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. RICARDO NAKAO -
CRECI 1424. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 27- Processo-COFECI nº 381/2023. Origem:
CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao
C.I. SALVADOR TADEU RIZZO - CRECI 1504. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28-
Processo-COFECI nº 382/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WALDIR RAMOS DE MENDONÇA -
CRECI 1508. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 29- Processo-COFECI nº 383/2023. Origem:
CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao
C.I. RAIMUNDO GIRELLI - CRECI 1709. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30- Processo-
COFECI nº 384/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido a C.I. SUELY DE OLIVEIRA RESENDE - CRECI 2236. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG
1- Processo-COFECI nº 1068/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº
1069/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1070/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 1072/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1073/2022. Recte: ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 1075/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1078/2022. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1081/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
1083/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1084/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-
COFECI nº 1088/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1090/2022. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1091/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
1092/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1095/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-
COFECI nº 166/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Cancelamento da Inscrição
(EX OFFICIO) DA IMOBILIÁRIA QUEIROZ & ANTUNES IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO LTDA - CRECI
J-10.648. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 247/2023. Recte:
JOSIVAL VIEIRA DE ARAÚJO. Recdo: CRECI 22ª Região/AL. DECISÃO: Concedido Pedido de
Vistas ao Conselheiro Federal Luiz Celso Castegnaro/PR. 18- Processo-COFECI nº 385/2023.
Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade,
concedido ao C.I. VICENTE PAULO FERREIRA - CRECI 2406. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
19- Processo-COFECI nº 386/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SALVADOR EPIFANIO PERALTA
BARROS - CRECI 2846. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº
388/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. WILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CRECI 2969. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 21- Processo-COFECI nº 389/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. OSVALDO STEIN DE
CARVALHO - CRECI 2970. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº
390/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. CARLOS KAORU OMORI - CRECI 554. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 23- Processo-COFECI nº 391/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MARIO DA VEIGA - CRECI 1239.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 392/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOARIBE
GONÇALVES LANZARINE - CRECI 1166. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-
COFECI nº 393/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. CLAUDEMIR DAS NEVES - CRECI 1027. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 394/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. JANE GONÇALVES DE
OLIVEIRA - CRECI 639. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27- Processo-COFECI nº
395/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ATOS PEREIRA DE MATTOS - CRECI 537. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 28- Processo-COFECI nº 396/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ALUIZO LESSA COELHO -
CRECI 202. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 29- Processo-COFECI nº 397/2023. Origem:
CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao
C.I. VALCYR MARIANO SERAFIM - CRECI 148. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30-
Processo-COFECI nº 398/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. DORVALINO ANTÔNIO PEREIRA -
CRECI 243. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro LUIZ CELSO CASTEGNARO/PR
1- Processo-COFECI nº 590/2023. Recte: GUILHERME DIAMANTE - CRECI
166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de
origem para determinar o arquivamento do processo. Unânime. 2- Processo-COFECI nº
591/2023. Recte: GUILHERME DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3-
Processo-COFECI nº 592/2023. Recte: GUILHERME DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 593/2023. Recte: GUILHERME DIAMANTE - CRECI
166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 594/2023. Recte: GUILHERME
DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno
dos autos a origem em Diligência. 6- Processo-COFECI nº 595/2023. Recte: GUILHERME
DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 596/2023. Recte:
GUILHERME DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº
597/2023. Recte: GUILHERME DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9-
Processo-COFECI nº 598/2023. Recte: GUILHERME DIAMANTE - CRECI 166592. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 676/2023. Recte: MARIA MARTA LIMA RAMOS
- CRECI 230255. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 251/2023. Recte: JOÃO
PAULO LEITE FREITAS (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa HABITAR BEM CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 252/2023. Recte: JOÃO PAULO LEITE
FREITAS (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
denúncia formulada em face da C.I. VERA LUCI DIAS MEDINA - CRECI 70912. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-
COFECI nº 253/2023. Recte: JOÃO PAULO LEITE FREITAS (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. RUBENS DE
CASTRO - CRECI 71041. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 443/2023. Recte: MARIA JOEL CAMARINI DE
LIMA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
denúncia formulada em face do C.I. RODRIGO TAVARES CAMPANHA DE MELO - CRECI
227744. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
15- Processo-COFECI nº 677/2023. Recte: YNAE APARECIDA CORREIA (DENUNCIANTE).
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face
do C.I. JORGE AUGUSTO TAVARES ALBUQUERQUER - CRECI 214791. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº
399/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. GERMANO FRANCISCO ELLAN - CRECI 312. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 17- Processo-COFECI nº 402/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. GISLENE SOUZA GARCEZ
COSTA - CRECI 2501. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº
404/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. MIGUEL PATRONI DUENHA - CRECI 1241. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 19- Processo-COFECI nº 430/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FAUSTO MACEDO DE
ANDRADE - CRECI 1213. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº
431/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. BENEDITO ANTÔNIO CARNEIRO - CRECI 453. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 21- Processo-COFECI nº 432/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CICERO RODRIGUES DE
OLIVEIRA - CRECI 263. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº
433/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ALVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO - CRECI 185. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 23- Processo-COFECI nº 434/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROLIM DE SOUZA
BATISTA - CRECI 1848. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº
435/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. MARLENE AGUIRRE FERNANDES - CRECI 2268. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. 25- Processo-COFECI nº 436/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. EDINEID LEMES TAVARES -
CRECI 2692. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 437/2023. Origem:
CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao
C.I. BENTO OSMAR MILANEZ - CRECI 2661. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27-
Processo-COFECI nº 440/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CLÁUDIO AKIO TAKEY - CRECI 3077.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 28- Processo-COFECI nº 442/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
ANTÔNIO LEITE ARAUJO - CRECI 1706. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29- Processo-
COFECI nº 444/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. MESSIAS CORDEIRO FILHO - CRECI 2785. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. 30- Processo-COFECI nº 445/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FERNANDO CAMILO
DE CARVALHO - CRECI 1562. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31- Processo-COFECI nº
030/2020. Recte: PEDRO AMÉRICO DE JESUS Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF
1- Processo-COFECI nº 1571/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº
1572/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1573/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 1574/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1575/2022. Recte: ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.