PORTARIA Nº 14.973, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 14.973, DE 5 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183,
Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e
considerando o que consta do processo nº 00065.028308/2024-41, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento do examinador SME TOMAZ VIEIRA MEIRELES
do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que aplicam o Santos
Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de
pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os parágrafos 183.15(b)(4)
e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS