PORTARIA Nº 529, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 529, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.000465/2020-05, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir
Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Mauri Mazonetto.
CRMV/SC: 1160.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Faxinal dos Guedes, Ipumirim,
Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lindóia do Sul, Ouro, Passos Maia, Ponte Serrada, Presidente
Castello Branco, Seara, Vargeão, Vargem Bonita, Xanxerê, Xavantina, Xaxim.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Codorna, Galinha, Marreco, Pato).
Agroindústria Vínculo: West Aves LTDA.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 296, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada
em 05/01/2023, Edição 4, Seção 1, Página 3.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO