SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.89 Mercadoria: Agente de controle de espuma constituído por óleos lubrificantes, cera, emulsionante e água, apresentado no estado líquido, utilizado no processo de fabricação de tintas decorativas, acondicionado em bombonas (200 kg) ou em contêineres (950 kg). Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/07/2024