SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 28 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 7616.10.00
Mercadoria: Rebite de alumínio com cabeça de 9,1 mm de diâmetro, haste
maciça de 7,8 mm de comprimento e 2,3 mm de diâmetro, com altura total de 8,9 mm,
utilizado para fixação de botões e calotas de ornamentação em peças de vestuários,
apresentado em sacos contendo 500 ou 1.000 unidades. A classificação se mantém
mesmo quando apresentado em caixa contendo rebites e calotas, em sacos separados e
com a mesma quantidade, devendo cada item ser classificado separadamente.
Código NCM 8308.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Calota de latão com diâmetro de 9,6 mm e altura de 3,1 mm,
própria para ser fixada com uso de rebite de alumínio em peças de vestuário, em
especial calças jeans, com finalidade primordialmente ornamental e adicionalmente
proporcionando reforço nas costuras dos pontos onde é aplicada, apresentada em sacos
contendo 500 ou 1.000 unidades. A classificação se mantém mesmo quando apresentado
em caixa contendo sacos de rebites e de calotas, em separado e com a mesma
quantidade, devendo cada item ser classificado separadamente.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 5 a) da Seção XV), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam