DESPACHO Nº 2.040, DE 10 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001168/2024-11, e considerando a Exposição de Motivos para Arquivamento do Auto de Infração, decide: Arquivar o Auto de Infração - AI nº 0009/2024-SFT, de 12 de abril de 2024, anulando a penalidade de multa aplicada. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 2.040, DE 10 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/07/2024