SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 27 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.39
Mercadoria: Preparação à base de oligômero de bisfenol A epoxidiacrilato
(éster diacrilato modificado de resina epóxi bisfenol A), em solução de triacrilato de
trimetilolpropano etoxilado, utilizada como agente de cura/reticulante (endurecedor) para
resina epóxi, sob a ação de radiação UV ou feixe de elétrons (EB); apresentada na forma
de um líquido incolor, acondicionada em frasco de 1 kg, balde de 50 kg, tambor de 200
kg ou IBC de 1.000 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam