RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 184, DE 9 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 11/07/2024

RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 184, DE 9 DE JULHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 03 e 28 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, dos recursos
abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro
. .1 .21066.019842/2022-64 .Aline Odorizzi Turella
Duarte
.20211050598 .Mais
. .2 .21066.019708/2022-63 .Ari Jorge Meneses
Severo
.20211143241 .Mais
. .3 .21066.019822/2022-93 .Claudio Rudi Beutinger .20210951056 .Mais
. .4 .21066.019974/2022-96 .Valderino Ferrari .20211122873 .Mais
. .5 .21066.020182/2022-64 .Waldemar Heinrich .20211628611 .Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente