PORTARIA Nº 670, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 670, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e considerando o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem
como considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.011340/2024-10, resolve:
Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Inovação e Transformação de Serviços - CGIT, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão
Estratégica, Tecnologia e Inovação para o Gabinete do Ministro, em contrapartida de um
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro - CGGM,
código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes para a Subsecretaria
de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério do
Transportes.
Art. 2º As alterações de permuta decorrente desta Portaria serão refletidas nas
futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação da estrutura regimental do
Ministério dos Transportes que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO